PR aprova mais um contrato por ajuste directo de 259 milhões USD para obras marítimas de protecção costeira no Kuanza-Sul
O Presidente João Lourenço autorizou, via despacho presidencial, a celebração, por ajuste directo, de mais um contrato emergencial de empreitada, no valor global de 259,9 milhões de dólares norte-americanos (214,6 mil milhões de kwanzas), para a execução de obras marítimas de protecção costeira, na província do Kuanza-Sul.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 235/23, de 6 de Outubro, através do qual é autorizada a celebração do referido contrato, a orla costeira daquela província sulina está em processo de erosão acelerada, o que acaba por colocar em risco a integridade de inúmeras construções e equipamentos urbanos, podendo chegar até mesmo à Estrada Nacional 100 (EN-100).
O referido documento que, uma vez mais, não faz qualquer referência ao nome da empresa eleita, dá igualmente conta da aprovação de um total de 6,6 mil milhões de kwanzas para o serviço de fiscalização.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público 2023 (PIP/2023), bem como assegurar os meios financeiros necessários.
