PR aprova ajustes directos de 17,8 milhões USD para a construção de cinco barragens na província do Namibe
O Presidente da República, João Lourenço, voltou a autorizar uma série de contratações por ajuste directo. Num dos últimos despachos publicados esta semana em Diário da República, o chefe do executivo angolano autorizou uma despesa de 17,8 milhões de dólares norte-americanos para atender a obras de concepção e construção de cinco barragens na província do Namibe.
Trata-se das barragens do Bero, Curoca 2, Giraúl, Carujamba e a do Inamangando, que, segundo o Despacho Presidencial n.º 224/24, de 2 de Outubro, vão ser construídas no âmbito do Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola PCESSA), que consiste na construção de infra-estruturas de armazenamento e distribuição de água nas regiões afectas.
O diploma, que não faz menção ao nome da empresa com a qual se irá celebrar os contratos, refere que o montante ora aprovado vai servir também para o trabalho de recuperação e desassoreamento de 43 barragens de alvenaria de pedra e represas de retenção de águas nos municípios da Bibala, Camucuio, Moçâmedes e Virei.
Ao ministro da Energia e Águas foi atribuída competências, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos correspondentes contratos.
O documento autoriza igualmente a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público de 2024 (PIP 2024), devendo o Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação dos contratos ligados.