PR aprova ajuste directo de 4,9 mil milhões kz para renovação de licenças do software de produtividade ‘Microsoft 365’ da ANPG
O Presidente da República autorizou, via ajuste directo, a aquisição de serviços de fornecimento de licenças do software de produtividade ‘Microsoft 365’ para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 64/24, de 13 de Março, que não faz qualquer referência à empresa beneficiada, foi desembolsado o valor de 4 952 460 000,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta mil kwanzas) para a referida despesa.
No documento, o chefe do executivo justifica a medida referindo que “houve a necessidade de se renovar o licenciamento Microsoft 365 subscrito pela ANPG, que assegura o provimento de diversos serviços por parte da Microsoft, nomeadamente E-mail, Teams, One Drive for Business, SharePoint, entre outros”.
O Microsoft 365 é um conjunto de softwares de produtividade e serviços baseados em nuvem (um serviço de assinatura), desenvolvido pela empresa norte-americana Microsoft, focado no trabalho colaborativo simultâneo de equipas de diversos tamanhos e na segurança, lançado em Junho de 2011.
Engloba serviços on-line como Outlook.com, OneDrive, Microsoft Teams, programas anteriormente comercializados sob o nome Microsoft Office (incluindo aplicativos como Word, Excel, PowerPoint e Outlook), produtos corporativos e serviços associados a esses produtos, tais como o Exchange Server, o SharePoint, o Yammer e os planos de assinatura que englobam esses produtos.
Ao presidente do Conselho de Administração da ANPG, o titular do Poder Executivo delegou competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a aprovação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
