Isto É Notícia

PR aprova ajuste directo de 3,8 milhões USD para contratação da empresa que vai gerir navio de investigação pesqueira ‘Baía-Farta’

Partilhar conteúdo

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, via despacho, uma despesa no valor global de 3,5 milhões de euros (3,8 milhões de dólares norte-americanos), para a contratação da empresa que vai ser responsável pela gestão do navio de investigação pesqueira, denominado ‘Baía-Farta’.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 29/24, de 22 de Janeiro, que aprova o contrato por ajuste direito sem revelar o nome da empresa beneficiária, “os instrumentos de política que orientam estrategicamente a actuação do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos traduzem as medidas a adoptar, com vista à gestão sustentável dos recursos e ao desenvolvimento da actividade pesqueira, aquícola e salineira”.

A decisão governamental deveu-se ao facto de a investigação oceanográfica constituir um dos pilares da acção do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, “tendo, para o efeito, um navio de investigação pesqueira denominado ‘Baía-Farta’, cujo funcionamento carece de profissionais tecnicamente especializados, facto que impõe a contratação de serviços para a sua gestão e manutenção”.

À ministra das Pescas e Recursos Marinhos foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.

O Ministério das Finanças, por sua vez, foi autorizado a assegurar os recursos financeiros necessários à execução do contrato.

ISTO É NOTÍCIA

Artigos Relacionados