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PR anula contratos para a aquisição de equipamentos e construção de um centro de formação no novo aeroporto de Luanda

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O Presidente João Lourenço rescindiu, por falta de condições, os contratos com as empresas Quenda e Cipro, que iriam fornecer equipamentos e construir um centro de formação aeronáutico no Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL).

De acordo com o Despacho Presidencial n.º 187/23, o consórcio Quenda Business Initiative e CIPRO – Projectos, Fiscalização e Obras Especiais iria desenvolver duas empreitadas: uma para acabamento e apetrechamento da secção protocolar VIP, fabrico e fornecimento de infra-estruturas externas e equipamentos do novo aeroporto, e outra para a construção e apetrechamento do centro de formação aeronáutico.

A entrada em vigor destes contratos dependia de algumas condições, nomeadamente a obtenção do visto favorável do Tribunal de Contas, operacionalização do financiamento e recepção do down payment (pagamento inicial) pelo fornecedor.

No entanto, segundo o despacho presidencial, passados dois anos, desde que se assinou os contratos, estas condições não foram cumpridas, o que, associado à não entrega da caução a que as empresas estavam obrigadas, o Presidente da República determinou a nulidade dos referidos acordos.

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