Polícia volta a recorrer à brutalidade para prender e agredir activistas. Grávida e bebé de seis meses não escapam à prisão

Regressaram as prisões e as acções de brutalidade policial em manifestações de cariz político. No último sábado, 9, dezenas de activistas cívicos — que pretendiam levar a cabo uma manifestação de repúdio contra a escolha da espanhola INDRA para gerir as eleições de Agosto próximo e contra a prisão de dois activistas em Janeiro deste ano, Luther King e Tanaice Neutro —, foram impedidos e de seguida detidos por efectivos da Polícia Nacional (PN), quando se encontravam no local de concentração do protesto, no cemitério da Santa Ana, em Luanda.

Dentre os detidos dois rostos já conhecidos, ligados ao célebre ‘Caso 15+duas’: Rosa Conde, que está grávida, e Laurinda Gouveia, que viu a sua bebé de seis meses a seguir com ela para as masmorras da esquadra Farol das Lagostas, no bairro Uíge, distrito urbano do Sambizanga, onde, de acordo com uma denúncia do Bloco Democrático (BD), “foram mantidos em condições deploráveis, ao arrepio da lei e em flagrante violação dos seus direitos de cidadania”.

Apesar de ter sido convocada nos termos da Constituição e da Lei da Liberdade de Manifestação e as autoridades competentes terem sido notificadas da manifestação — razão pela qual o Governo Provincial de Luanda (GPL) desaconselhou a realização da marcha dos médicos grevistas, por coincidência de data e local com o protesto dos activistas —, os efectivos da PN não hesitarem em dar voz de prisão a Adilson Manuel, Arlindo Duas Horas, Nimas, Abrahão Pedro, Lenivaldo Cabanda, Domingos Sebastião, Sekane de Lemos, Paulo Melo, Amitchi Pedro, Felisberto Martins, Joaquim André, Tiago Francisco, Angola Chora, Liliane Rene Samuel, além das duas activistas já mencionadas.

“O Bloco Democrático repudia esta violação flagrante dos direitos de cidadania, consagrados na Constituição da República e nas leis, e alerta a comunidade nacional e internacional para o clima de intolerância que o regime autocrático incentiva e mantém, sobretudo em período eleitoral para intimidar os cidadãos e os conduzir ao medo e à abstenção da actividade contestatária, reivindicativa e do direito do voto”, denunciou o BD, num comunicado emitido no domingo, 10, através do qual “responsabiliza o regime autoritário de João Lourenço pelo clima de instabilidade e perseguição dos cidadãos”.

A formação política, que é parte integrante da Frente Patriótica Unida (FPU), ao lado da UNITA e do projecto político PRA-JA-Servir Angola, denunciou, igualmente, “com veemência as prisões dos activista Luther King e Tainace Neutro”, bem como se posicionou contra um outro processo envolvendo o activista Nelson Dembo ‘Gangsta’, que há semana e meia foi levado ao SIC sob mandado de detenção e submetido a um interrogatório de oito horas ininterruptas.

No seu comunicado, o BD relata que, “uma vez às mãos dos seus repressores, alguns activistas foram agredidos física e moralmente e todos foram privados dos seus telefones e colocados em isolamento, numa cela imunda e à míngua de água, alimentação, de assistência sanitária, e até de patrocínio judiciário”.

Segundo denuncia aquele partido político, o advogado Simão Afonso, que a seu pedido se deslocou à referida esquadra para prestar apoio aos activistas, foi “ilegalmente impedido de os contactar e ameaçado de prisão”. Atitude que o BD classifica como “violações graves”, tendo feito já chegar um comunicado à Ordem dos Advogados de Angola (OAA), a dar conta da ocorrência.

O BD, que exige a libertação imediata de todos os activistas presos, instou todos os cidadãos, em geral, e os activistas cívicos, em particular, no sentido destes “continuarem vigilantes e mobilizados contra as violações dos seus direitos”, e não responderem a provocações. Para o BD, “o partido no poder quer encontrar pretextos para o uso indiscriminado da violência como estratégia para perturbar eleições justas no país, em clima de Paz, liberdade e processos transparentes”.

“O BD chama a atenção dos cidadãos angolanos que a interferência do SIC e do SINSE [Serviço de Inteligência e Segurança do Estado] neste processo, com violação dos meios de comunicação pessoais, visa orquestrar falsos processos crime para enquadrá-los na malparida narrativa da rebelião contra o Estado, ficcionando ‘associações criminosas’, para incriminar a FPU – Frente Patriótica Unida”, lê-se no comunicado da formação política, que conclui:

“O Bloco Democrático reitera a palavra de ordem dos activistas cívicos de que “em 2022 vão gostar”, apelando que todos estejam unidos, em torno da FPU (Frente Patriótica Unida) pelo interesse da alternância de poder, da preservação da Paz e da implementação de verdadeiro Estado democrático de direito e da democracia participativa. Libertação imediata!”