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PN e SIC emitem ‘comunicado mentiroso’ a encobrir o caso do navio capturado com 3,3 toneladas de cocaína em Espanha

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A Polícia Nacional (PN) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) emitiram, nesta sexta-feira, 13, um comunicado conjunto a desmentir as informações avançadas pelo !STO É NOTÍCIA sobre o navio pesqueiro Simione — capturado nas Ilhas Canárias, no Reino de Espanha, com 3,3 toneladas de cocaína —, alegando que o mesmo nunca tinha sido dado como ‘furtado’ em Angola, mesmo existindo um processo-crime que corre trâmite desde Outubro passado.

O referido comunicado assegura que o navio “não foi furtado e que nunca esteve sob custódia da Polícia Fiscal Aduaneira”, uma vez que “não impedia sobre o mesmo nenhuma interdição de saída dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição do Estado angolano”.

O comunicado, subscrito pela PN e pelo SIC, contraria, de forma anedótica e grosseira, o processo-crime em andamento no SIC/Luanda, com o n.º 12012/022-OP, em que é queixoso o empresário chinês Lou Lin, representante da empresa Edison Nog (SU), Lda., que, à data dos factos, fazia a gestão do Simione, por força de um contrato de gestão com a sociedade comercial Cuane Orimara, Lda., representa pelo empresário Afonso Francisco Manuel, que remonta a 18 de Agosto de 2020.

O referido processo-crime foi aberto junto do Serviço de Investigação Criminal/Luanda, em Outubro de 2022, quando o mesmo navio foi ‘tomado de assalto’ por Afonso Francisco Manuel, no Porto Amboim, na província do Kwanza-Sul.

No dia 31 de Outubro de 2022, pelas 14h50, por ordem de um ‘mandado de busca, revista e apreensão’, emitido pela magistrada do Ministério Público Iracelma dos Anjos Daniel S. dos Santos, o Simione foi apreendido no Porto Pesqueiro de Luanda.

Ao abrigo do artigo 223.º do Código do Processo Penal, o Gabinete da Procuradoria-Geral da República junto do Serviço de Investigação Criminal autorizou que fosse realizada uma busca domiciliar na quinta do cidadão Afonso Francisco Manuel, exactamente por este último ter ‘tomado de assalto’ o Simione, no dia 23 de Outubro de 2022, o Simione, violando as cláusulas do contrato que havia firmado com o empresário chinês.

No mesmo dia em que a magistrada do Ministério Público junto do SIC emitiu o ‘mandado de busca, revista e apreensão’ do navio Simione, que estava parqueado no Porto Pesqueiro de Luanda, uma equipa do SIC/Luanda deslocou-se, com o empresário chinês, à unidade da Polícia Fiscal Aduaneira, sita na Floresta da Ilha do Cabo.

Lá chegados, o comandante da referida unidade, superintendente-chefe Bila Nganga, orientou o chefe de operações, o inspector Cavange, no sentido deste assumir o comando da operação que culminaria com a apreensão do navio.

Executada que foi a operação, o navio Simione foi, nesse mesmo dia, acostado a pouco menos de 50 metros da unidade da Polícia Fiscal Aduaneira, curiosamente, defronte ao gabinete de trabalho do comandante Bila Nganga.

A 28 de Novembro de 2022, por ordem da mesma magistrada do Ministério Público que ordenou o mandado de busca, revista e apreensão, é emitido um ‘termo de entrega’, no qual é constituído como ‘fiel depositário’ o empresário chinês Lou Lin.

No mesmo dia, uma equipa do SIC/Luanda, em companhia do empresário chinês, deslocou-se à mesma unidade da Polícia Fiscal Aduaneira para de lá retirar o Simione. Porém, não foi possível, já que o navio já lá não estava.

Quando abordado, o chefe das operações, o inspector Cavange, justificou-se alegando que não se encontrava na unidade naquele momento e que, por outro lado, não sabia como e em que circunstâncias o Simione havia sido retirado de lá.

No entanto, no comunicado conjunto desta sexta-feira, 13, a PN e o SIC afirmam que  “navio saiu dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição do Estado angolano cumprindo todas as formalidades e procedimentos legais com as devidas autorizações dos órgãos competentes e sob direcção da sua tripulação”.

O !STO É NOTÍCIA sabe, entretanto, que, quando foi abordado pelo SIC/Luanda, o empresário Afonso Francisco Manuel — a entidade que havia tomado de assalto a embarcação no Porto Amboim — afirmou desconhecer o paradeiro do Simione e que não tinha ideia de quem o havia retirado da unidade da Polícia Fiscal Aduaneira, onde se encontrava estacionado, por ordem da Procuradoria-Geral da República junto do SIC.

Na abordagem que este portal fez com o referido empresário, o mesmo recusou-se a prestações declarações, alegando que não tinha autorização do seu chefe — Orlando André Bento da Graça — para falar à imprensa.

Entretanto, à luz do ‘contrato de gestão’ do Simione a que o !STO É NOTÍCIA teve acesso — firmado entre o empresário chinês, através da Edison Nog (SU), Lda., e a Cuane Orimara, Lda., — Afonso Francisco Manuel é o representa legal da empresa e a mesma entidade que responde pelo processo-crime junto do SIC/Luanda pelo furto/desaparecimento do navio.

ISTO É NOTÍCIA

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