Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio vai custar mais de mil milhões de kwanzas aos cofres do Estado
O governo angolano vai gastar mais de mil milhões de kwanzas com a elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio. O valor em causa é parte global de duas despesas, por ajuste directo, autorizadas pelo Presidente João Lourenço, no quadro da aquisição de serviços de consultoria, assistência técnica e monitorização do referido plano.
“Havendo necessidade de se adquirir os serviços de consultoria, com vista à elaboração e apoio à implementação do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e do Comércio para o quinquénio 2023-2027; o Presidente da República autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para adjudicação dos contratos…”, determina o Despacho Presidencial n.º 8/23, de 20 de Janeiro.
Para a aquisição de serviços de consultoria para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sectorial da Indústria e Comércio, o governo vai gastar o valor de 231 621 660,00 (duzentos e trinta e um milhões, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta kwanzas), ao passo que para a sua implementação e monitorização, válido por um período de três anos, serão gastos o valor global de 841 898 340,00 (oitocentos e quarenta e um milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta kwanzas).
O mesmo decreto delega ao ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito da celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.
À ministra das Finanças, o Presidente João Lourenço incumbiu o dever de assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à execução dos contratos inerentes ao referido projecto.
O executivo justifica a adopção da contratação simplificada para adjudicação dos referidos contratos com a necessidade de um “procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais dentro dos prazos atendíveis para a concepção e implementação deste importante instrumento de planeamento”.
O documento faz, igualmente, referência à “necessidade imperiosa do cumprimento dos prazos estabelecidos para a implementação do Sistema Nacional de Planeamento para a materialização do estabelecido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN)”.
