PHA ameaça avançar com acção junto do TC e promover campanha internacional caso não lhe seja atribuído o lugar a que tem direito na CNE em dez dias
O Partido Humanista de Angola (PHA) ameaça avançar com uma ‘Acção Directa de Inconstitucionalidade por omissão’ junto do Tribunal Constitucional (TC), caso, no prazo de dez dias úteis — com efeitos a partir do dia 25 de Abril —, os “seus direitos políticos” na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não sejam atendidos pela Assembleia Nacional.
À luz dos resultados das eleições gerais de 2022 e da ‘Resolução n.º 118/24, de 5 de Dezembro’, aprovada com votos favoráveis da maioria absoluta do MPLA, do próprio PHA e do Partido de Renovação Social (PRS) — a FNLA absteve-se —, os ‘humanistas’ têm direito a um lugar na CNE, para o qual está indicada Onilda Kingongo.
No entanto, em Janeiro de 2025, o Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) avançou com uma ‘Acção de Contencioso Parlamentar’, com o objectivo de impugnar a resolução da AN, que fixa nove dos 16 comissários para o MPLA, quatro para a UNITA e três para os partidos PRS, FNLA e PHA.
Num ofício enviado à presidente da AN, Carolina Cerqueira, o PHA considera o contencioso um bloqueio que decorre exclusivamente de disputas alheias ao si, e, sim, entre o MPLA e a UNITA”.
“Exige-se à Assembleia Nacional: Determinação à Comissão competente, em razão da matéria, a análise prioritária em 48 horas, a produção do respectivo parecer vinculativo sobre a desvinculação do caso PHA da disputa MPLA-UNITA”, lê-se no Ofício n.º 4/RP-PHA/2025, do Gabinete da Presidente do Partido Humanista de Angola, Florbela Malaquias.
De acordo com o documento, o PHA exige ainda a aprovação imediata e em separado da resolução que garanta a posse do seu partido na CNE, independentemente da disputa MPLA-UNITA, além da votação urgente (em 72 horas), suspendendo quaisquer efeitos de recursos paralelos.
O partido liderado por Florbela Malaquias exige, por outro lado, a imediata substituição dos membros da CASA-CE na CNE por representantes do PHA e uma solução no prazo de dez dias úteis, findo dos quais promete accionar uma Acção “Directa de Inconstitucionalidade por omissão”.
O PHA não exclui um pedido de pedido de indemnização por danos políticos, assim como promover uma campanha internacional de denúncia junto de organismos como a União Africana, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Organização das Nações Unidas (ONU), etc., e, por fim, alertar a Missão de Observação Eleitoral da União Africana e Comissão Africana dos Direitos Humanos.
“A democracia exige igualdade de direitos. O PHA não será refém de conflitos que não criou, nem aceitará a erosão da sua legitimidade eleitoral”, conclui o ofício do PHA.
