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PGR aceita desbloqueio de 50 milhões EUR para Isabel dos Santos vender o EuroBic aos espanhóis da Abanca

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu ‘luz verde’ ao pedido da empresária Isabel dos Santos para autorizar pagamentos de dívidas através das contas bancárias arrestadas na sequência do ‘Luanda Leaks’ às sociedades Finisantoro Holding Limited e Santoro Financial Holding, através das quais a empresária angolana detém uma participação de 42,5% no EuroBic.

A notícia foi avançada esta sexta-feira, 21, pelo português Jornal Económico, que escreve que “o montante libertado de contas arrestadas, de até 50 milhões de euros, servirá para pagar dívidas das sociedades onde Isabel dos Santos tem a participação no EuroBic, que estava a travar a alienação ao [grupo] Abanca”.

De acordo com aquele semanário de especialidade, a venda do banco português EuroBIC, onde Isabel dos Santos é sócia maioritária, aos galegos do Abanca estava dependente da decisão da justiça angolana que, com esta aceitação, permite a regularização societária destas empresas Finisantoro Holding Limited e Santoro Financial Holding.

“O JE sabe que a PGR de Angola já comunicou a autorização de pagamentos aos advogados da empresária, mas até a um montante máximo de cerca de 50 milhões de euros de verbas que servirão para pagar dívidas ao fisco, segurança social e aos próprios advogados”, avança o jornal português.

Ainda segundo o jornal português, a maior parte deste pagamento de 50 milhões de euros (cerca de 22,2 mil milhões de kwanzas) deverá ser destinado a bancos portugueses que avançaram com acções judiciais contra as duas empresas de Isabel dos Santos, para o pagamento de dívidas à Efacec, empresa que passou a ser detida em 2020 pelo Estado português, por conta dos efeitos do ‘Luanda Leaks’, tendo sido vendida em Março do corrente ano à DST, entidade seleccionada pelo governo de Portugal para a compra.

Trata-se dos bancos BCP e Novobanco que, em Julho deste ano, se juntaram numa acção judicial contra Isabel dos Santos, envolvendo as empresas Finisantoro Holding Limited e Santoro Financial Holding.

O processo, segundo avança o Jornal Económico, ainda corre no Tribunal Civil de Lisboa e tem um valor estimado em 17,414 milhões de euros (perto de 8,012 mil milhões de kwanzas).

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