Onze partidos políticos vão ter acesso a um “financiamento extraordinário” de quase 900 milhões de kwanzas
As 11 formações partidárias com a situação regularizada junto do Tribunal Constitucional (TC) vão beneficiar de um financiamento extraordinário do Estado na ordem dos quase 900 milhões de kwanzas, decorrente das eleições gerais de Agosto próximo.
A informação foi avançada nesta quinta-feira pelo executivo e confirmada pouco depois pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Adão de Almeida, em conferência de imprensa, na sequência do encontro que juntou o governo e os membros dos partidos políticos com assento parlamentar, com a finalidade de esclarecer um conjunto de situações sobre o processo de registo eleitoral oficioso.
“Nós hoje [quinta-feira, 12] partilhámos também já uma decisão em execução, de sua excelência Presidente da República, que aprova e define o financiamento extraordinário para cada um dos 11 partidos políticos legalmente existentes nessa altura, num valor que é de 80 240 340,00kz [oitenta milhões, duzentos e quarenta mil e trezentos e quarenta kwanzas] para cada um dos partidos políticos, que vai perfazer um total de 882 643 740,00kz [oitocentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil e setecentos e quarenta kwanzas] global”, afirmou Adão de Almeida, fazendo um enquadramento do referido financiamento:
“Não é já o financiamento para a campanha eleitoral. O financiamento para a campanha eleitoral só é definido após a aprovação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional”.
A Lei do Financiamento dos Partidos Políticos define que, em ano eleitoral, é concedido a todos os partidos políticos legalmente existentes um financiamento extraordinário para que estes entes políticos possam fazer face às situações atinentes ao processo de candidatura, entre outras.
Adão de Almeida informou, igualmente, que os recursos aprovados pelo Presidente da República, João Lourenço, têm a indicação para serem executados de forma imediata pelo Ministério das Finanças, bastando que, para tal, os partidos políticos também tenham as condições criadas. Caso não haja qualquer factor impeditivo, durante a próxima semana, esta matéria será resolvida, de acordo com as declarações do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil.
