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O português continua a ser um “grave problema” no Ministério da Educação

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Muito se comentou e discutiu à volta do ‘compromíssio’ da antiga ministra angolana da Educação Ana Paula Elias. O assunto levantou o velho debate sobre o domínio da língua portuguesa no seio de quem governa. O próprio Presidente João Lourenço, provavelmente em alusão a isso mesmo, chegou a comentar na tomada de posse da actual ministra da Educação, Luísa Maria Grilo, mas sem nunca ter mencionado a sua antiga auxiliar, que ele acabava de exonerar.

Alocuções jocosas e irónicas passaram a ser ouvidas em alusão à imperdoável gafe da governante. Para muitos, tratou-se de um ‘crime’ de ‘lesa-gramática’. Um ‘crime’ que a sociedade angolana, principalmente aqueles mais atentos, condenou com veemência, acabando a imagem da ministra cessante da Educação cobardemente (?) achincalhada em hasta pública, por aquela incorrecção na pronúncia de uma palavra, vezes sem conta, atropelada no linguajar quotidiano angolano.

À boca pequena, pouco antes da exoneração de Ana Paula Elias, dizia-se mesmo que o Palácio Presidencial já tinha registos ou, pelo menos, reclamações de que os seus documentos remetidos ao titular do poder executivo eram acompanhados de lacunas; o que, do ponto de vista de funcionários da Presidência, era inadmissível para alguém que respondia pelo sector da Educação no país.

Nesta segunda-feira, 28, voltou-se a registar um caso senão semelhante, no mínimo bastante perturbador e grave. E grave não pelo assunto em si, mas pelas circunstâncias em que se dá o facto.

Ora, se no caso da ministra cessante se tratou de um discurso falado — com todos os riscos que isso pode representar para um falante —, na segunda-feira tratou-se de um documento escrito, envolvendo o nome da mais alta figura do pelouro da Educação em Angola, a académica e co-autora da gramática ‘Outros Horizontes’, Luísa Maria Grilo.

No polémico acordo a que chegou com a Federação de Sindicatos da Educação, Cultura, Desportos e Comunicação Social — “ultrapassando pela direita o órgão sindical que convocou a grave que deve ser observada até esta quarta-feira, 30, estando prevista uma segunda fase entre os dias 5 e 16 de Dezembro” — um novo e lamentável registo de atropelo linguístico salta à vista todos, com o agravante da ministra da Educação caucioná-lo com a sua assinatura.

Com notada espefacção, o referido acordo, além de revelar construções frásicas já de si sofríveis, padece de insuficiências várias, com destaque para quatro erros grosseiros de português, que, a co-autora da gramática ‘Outros Horizontes’ deixou passar impunes:

Na Cláusula III, Artigo 3.º (Subsídio de Isolamento e de Periferia), lê-se que o Ministério da Educação (MED) irá “implementar o regime de insentivos financeiros e sociais aos funcionários do sector de educação, colocados nas zonas reconditas, no exercício económico do ano de 2023, de acordo com o Decreto Presidencial N.º 205/18 de 3 de Setembro”.

Na Cláusula IV, Artigo 4.º (Direcção e Chefia), n.º 2, o MED volta a falhar de uma maneira clamorosa, ao fazer constar no acordo que irá comprometer-se a “analizar a possibilidade de revisão dos 5% actuais de suplemento remoneratório dos elementos de cargos de Direcção e Chefia, no acto da nomeação no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado”.

Ora, outros percalços linguísticos poderiam ser aqui elencados — que os há no documento — se tempo e espaço houvesse para tal. Porém, estranhamente, é um “acordo” assinado pela titular do Ministério da Educação de Angola; estranhamente estamos diante de uma académica que deixou para os ‘anais’ do ensino em Angola, com a sua colaboração na gramática ‘Outros Horizontes’, um importante instrumento para o aprendizado e enriquecimento da língua portuguesa, fala e escrita no país como língua oficial!

Teria sido a necessidade urgente e politicamente apressada de se chegar a acordo com a referida Federação de Sindicatos, tendo o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) como co-signatário, enquanto do outro lado da ‘barricada’ o Sindicato Nacional de Professores (Sinprof) continua a arregimentar forças para dar continuidade à greve em mais duas fases?!

Que não se está diante de um novo “compromíssio”, já todos nós sabemos. Porém, não é admissível que os “insentivos financeiros”, por serem “analizados” no âmbito do novo quadro “remoneratório”, sejam aqui expressos de forma a desrespeitar todo um aprendizado que deveria orgulhar-nos a todos nós. Ou não é assim, senhora ministra Luísa Maria Grilo?!

 

Nok Nogueira

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