“O PGR recebe ordens directamente do Presidente da República”, acusa Isabel dos Santos em entrevista à CNN Portugal

A empresária angolana Isabel dos Santos voltou a denunciar a existência de uma interferência directa do Presidente da República na administração da justiça em Angola. A antiga presidente do Conselho de Administração da Sonangol fez estas declarações na entrevista exclusiva que concedeu ao jornalista Nuno Santos, da CNN Portugal, e que foi transmitida nesta terça-feira, 29.

“Hoje há uma maior compreensão do que realmente se está a passar. E não há dúvidas de que nós estamos diante de um cenário de perseguição política. Olhando para Angola e para o nosso sistema jurídico, é fácil de entender que o procurador-geral recebe ordens directamente do Presidente República. Ou seja, ao contrário de alguns países onde o procurador-geral da República é independente ou depende de um outro organismo, em Angola não”, acusou a empresária angolana, sem papas na língua.

Diante da insistência do jornalista Nuno Santos, que a questionou sobre se não havia ou não separação de poderes em Angola, a empresária angolana não poupou nas palavras, ‘chamando os bois pelos nomes’:

“Em Angola, o procurador, o general Pitta Grós, recebe directamente ordens do general Lourenço, do Presidente João Lourenço. Então, qualquer ordem deste tipo [da emissão do mandado de captura internacional] em Angola é uma ordem directa do Presidente da República”.

Isabel dos Santos atribui toda essa ‘avalanche’ de processos contra si em Angola àquilo a que chamou de lawfare, isto é, quando se usa o ou manipula as leis como um instrumento de combate a um opositor, desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar.

“Eu acho que a razão é fundamentalmente esta. É que não se quer ter concorrência ou outras pessoas que tenham outras ideias e outras vozes a entrarem na política em Angola e a dominarem a economia.  Eu vou utilizar as leis, vou manipular o sistema jurídico para causar muitos problemas jurídicos ao meu opositor político ou económico, por exemplo. E, ao mesmo tempo, na opinião pública, eu vou criar toda uma impressão, uma opinião pública sobre esta pessoa, utilizando os media. Então, há uma série de informações que são passadas aos media que são efectivamente falsas”, argumentou.

A empresária, que afirma desconhecer o documento oficial que solicita a sua captura internacional, disse que tudo que sabe a respeito do assunto é aquilo que vê na imprensa, e que acredita piamente que o pedido de emissão de captura solicitado à Interpol visou justificar única e exclusivamente a nacionalização da Unitel.

Para sustentar o seu argumento, Isabel dos Santos chamou a atenção para uma “cláusula muito estranha” da nova Lei da Nacionalização, que define as condições para se nacionalizar algum activo ou património. De acordo com o referido artigo, sempre que “houver um processo ou um inquérito”, a empresa ou a pessoa visada deixa de ter direito à indemnização. O que a si causa estranheza.