MPLA reage às críticas da UNITA e diz que nova Lei da Divisão Político-Administrativa não vai atrasar a implementação das autarquias em Angola

A Bancada Parlamentar do MPLA retrucou as críticas de que tem vindo a ser alvo por parte da UNITA, que a acusa de engendrar várias manobras para continuar a adiar a institucionalização do Poder Local em Angola. Os deputados do partido do governo afirmam que o clima de suspeição levantado pelo maior partido na oposição é infundado.

Durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária, referente à 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar do MPLA desvalorizou as críticas da UNITA, considerando-as “mais uma manobra de distracção para gerar desinformação e instabilidade social quando, no mesmo debate, confundem a divisão político-administrativa do território, a institucionalização das autarquias locais e o calendário das eleições autárquicas”.

“Ao contrário do que algumas forças políticas querem transmitir, a Lei da Nova Divisão Político-Administrativa não vai atrasar a implementação das autarquias locais, uma vez que os dois projectos são independentes e não têm uma relação de causa-efeito”, assinalou o MPLA na sua declaração política.

Para o partido no poder, a “narrativa da oposição”, que acusa o MPLA de não ter interesse na implementação das autarquias cai uma vez mais por terra, numa altura em que “o executivo desinteressado” entregou à casa das leis as propostas do pacote legislativo autárquico em falta, nomeadamente a proposta da ‘Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais’, a ‘Lei Orgânica da Guarda Municipal’ e a ‘Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais’.

As três propostas devem ser agendas para serem objecto de discussão na Assembleia Nacional, onde o MPLA espera que “todos os partidos sejam capazes de fazer um debate sério e construtivo”.

“Os que não tinham interesse nas autarquias estão a construir as infra-estruturas necessárias à descentralização administrativa do território, de acordo com a Constituição da República de Angola”, criticou a Bancada Parlamentar do MPLA, acrescentando que, “a implementação das autarquias deve respeitar a complexidade administrativa e financeira necessária para garantir serviços públicos de qualidade a todos os angolanos”.

O MPLA afirma não ter dúvidas de que a iniciativa de implementação das autarquias vai permitir a redução das desigualdades regionais no país e que “a descentralização é uma questão séria, que deve ser abordada com o rigor e o respeito que merece”.

A ‘Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa’, já aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional, prevê a criação de 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas.