Mota-Engil vai requalificar a Base Naval da Marinha de Guerra. Mais uma escolha por ajuste directo do PR
O Presidente João Lourenço aprovou, mais uma vez, via ajuste directo, o 27.º no ano, uma despesa de 72,2 milhões de dólares norte-americanos para obras de requalificação e apetrechamento da Base Naval de Luanda, pertencente à Marinha de Guerra Angolana.
A medida vem expressa no Despacho Presidencial 46/23, de 14 de Março, como parte de uma agenda repleta de diversos projectos de grande impacto, com vista à melhoria substancial e correcta das condições sociais e económicas no âmbito da defesa e da segurança.
De acordo com o documento, João Lourenço indica a Simportex como a representante do Estado para celebrar o referido contrato de empreitada com a “recorrente” Mota Engil.
Ao ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, o Presidente da República atribui competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
