Moçambique. Governo esconde relatório técnico do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que o governo de Moçambique proibiu a divulgação do relatório técnico sobre os contornos da assistência financeira, geralmente divulgado na apresentação do programa.

Para observadores em Maputo, este posicionamento não surpreende porque, nos últimos tempos, o executivo moçambicano tem revelado um agravamento da sua falta de transparência.

O chefe da missão do FMI em Moçambique, citado pela Lusa, disse que “a publicação dos relatórios técnicos é presumida, mas voluntária, por isso, em última análise, as autoridades podem negar o seu consentimento à publicação de um relatório sobre o país, e assim fizeram, o que, admito, não é muito comum”.

Para o economista João Mosca, isto tem explicação: nos últimos anos, o Executivo moçambicano tem revelado um agravamento da sua falta de transparência, o que é acompanhado de agravamento de vários mecanismos de restrição de liberdades e mesmo em relação aos direitos humanos e realça que isso não é só derivado do problema da guerra em Cabo Delgado.

Ele anota que no Plano Económico e Social do Governo, no capítulo do orçamento, existem muitas faltas de informação de diferentes tipos e não apenas em relação a questões militares, “e portanto, isto é um fenómeno que está a acontecer em Moçambique, inclusivamente com iniciativas legais para a restrição de direitos de associação, de organizações da sociedade civil, e a sociedade está preocupada com essa tendência dos últimos tempos”.

João Mosca refere que a consequência disso é que o FMI liberta-se da responsabilidade de divulgação do relatório e deixa para o Governo a responsabilidade de publicar ou não os relatórios técnicos, que contêm muitos aspectos de natureza económica e financeira, sobretudo relacionados com a política orçamental e monetária, que por algum motivo o Governo de Moçambique não quer divulgar.

“Estamos a assistir em Moçambique a um agravamento da situação do orçamento, e aumento das despesas com a Tabela Salarial Única (TSU), inclusivamente a necessidade de um orçamento rectificativo; estes são aspectos que o Governo moçambicano quer evitar a sua publicação”, realça aquele economista.

De acordo com o FMI, o documento que o Governo proibiu de ser divulgado inclui, regra geral, uma carta assinada pelas autoridades, normalmente o chefe de Governo, o ministro da Finanças e o governador do banco central, na qual é detalhada a razão principal para o pedido de assistência financeira.

Na prática, a carta é acompanhada de um relatório do FMI sobre as necessidades do país e ainda de um outro documento do Governo, no qual as autoridades apresentam a situação económica e explicam o que pretendem fazer para solucionar o problema ou a dificuldade que motiva o pedido de ajuda ao FMI, tendo ambos os documentos muitas dezenas de páginas e fornecendo uma detalhada exposição da situação financeira do país.

“As autoridades expressamente não quiseram que fosse publicado da maneira que ia ser, posso dizer que não penso que seja um assunto economicamente importante, é mais uma questão de processo interno e diferenças de pontos de vista”, disse Álvaro Piris, escusando-se a dizer, em concreto, qual foi o problema.