Ministros aprovam novos limites para auxílios de reforma e sobrevivência. Pensão mínima sobe 42,9% para 100 mil Kz
O executivo aprovou em Conselho de Ministros (CM) a actualização dos limites das pensões de reforma por velhice, sobrevivência e invalidez, fixando o valor mínimo de 100 mil kwanzas, equiparando-o ao salário mínimo nacional, após aumento de 42,9% face ao valor anterior.
De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), a que este portal teve acesso, o governo decidiu também definir o tecto máximo das pensões em 802,3 mil kwanzas, um aumento de 10%.
A actualização dos montantes, segundo o governo, tem por base o indicador de sustentabilidade financeira do sistema de protecção social, que considera como limite 43,2% da despesa global e 66% do excedente operacional do último exercício económico (2024), assegurando a equidade e a viabilidade financeira do sistema.
“Com este decreto, o governo reforça igualmente os mecanismos de transparência e combate à fraude, determinando que todas as declarações de remunerações, comprovativos de pagamento e registos de contagem de tempo de serviço sejam submetidos obrigatoriamente por via electrónica, através das plataformas disponibilizadas pela Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória”, refere o diploma.
Sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, a 10.ª sessão do Conselho de Ministro ficou marcada também pela decisão de o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) implementar, a partir do próximo ano, o seguro de saúde para os pensionistas, bem como a criação de cantinas de beneficência para servir refeições aos aposentados mais desfavorecidos.
