Ministério Público desiste das acusações de rebelião e de ultraje contra os símbolos e órgãos de soberano no ‘caso Cafunfo’

O Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Comarca do Chitato, na Lunda-Norte — instância judicial onde decorre o julgamento do processo n.º 210-A/2021, conhecido como ‘caso Cafunfo’ —, desistiu, nesta quarta-feira, 16, em sede das alegações finais, das acusações de rebelião e de ultraje contra os símbolos e órgãos de soberania que pesavam sobre os implicados, mantendo apenas o crime de associação criminosa.

A informação foi confirmada pela equipa de advogados de defesa dos arguidos, liderada por Zola Bambi, após a audiência que definiu o dia 25 deste mês como a data da leitura dos quesitos e decisões finais (sentença) do polémico e mediático caso, envolvendo membros do Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe — incluindo o seu líder, José Mateus ‘Zecamutchima’ —, efectivos da Polícia Nacional (PN) e alguns cidadãos civis, que foram detidos na ressaca dos acontecimentos do dia 30 de Janeiro de 2021, no município do Cuango.

A decisão de desistir da linha de acusação apoiada nos crimes de rebelião e ultraje aos símbolos e órgãos de soberania foi recebida com pouco entusiasmo pela defesa dos arguidos, que esperava, segundo declarações obtidas pelo !STO É NOTÍCIA, pela absolvição de todos os crimes de que vinham sendo acusados os envolvidos.

Lembrar que o Ministério Público pretendia levar a juízo do tribunal, além dos alegados actos criminais de rebelião, ultraje aos símbolos e órgãos de soberania e associação criminosa, o crime de inutilização dos meios de defesa; acusação que o juiz da acusação deixou de parte, por não ter havido meios que sustentassem a acusação.

Mesmo em relação ao crime de associação criminosa, o único que agora pesa sobre os acusados, a equipa de defesa classifica como não tendo qualquer sustentabilidade, por se apoiar num facto que não encontra qualquer fundamentação concreta.

“É uma acusação que não tem qualquer elemento de sustentabilidade, até porque o Movimento Protectorado Lunda-Tchokwe existe desde 2007, tendo ao longo deste tempo interagido várias instituições civis e militares do Estado. A Procuradoria-Geral da República conhece a organização. Mão se trata de uma associação criminosa”, retorquiu o advogado Zola Bambi, lamentando que o Ministério Público não se tivesse abstido de todas as acusações.

A 30 de Janeiro do ano de 2021, após terem vazado imagens da actuação de efectivos das forças de defesa e segurança, a Polícia Nacional veio a público informar que cerca de 300 elementos ligados ao Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe, munidos com AKMs, armas de caça e objectos cortantes e engenhos explosivos artesanais, haviam tentado invadir a esquadra da vila do Cafunfo.

De acordo com a versão da polícia, os elementos envolvidos pretendiam ainda hastear uma bandeira do Protectorado em substituição da bandeira da república. A referida acção teria causado pelo menos dois feridos, um polícia e outro militar das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Os episódios acabariam por ficar marcado por vídeos que mostravam corpos de cidadãos deitados numa das artérias da vila do Cafunfo, tendo a Polícia Nacional anunciado quatro mortos e cinco feridos do lado do Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe, em consequência do alegado confronto entre os seus efectivos e os manifestantes.

Entretanto, informações postas a circular por fontes locais indicaram a morte de pelo menos 14 pessoas e outras tantas feridas com gravidade, lançando uma série de dúvidas até hoje sobre o número real de pessoas mortas e feridas durante o acto de protesto seguido de repressão policial e militar, que os órgãos de defesa e segurança apelidaram de acto de rebelião, que pretendia a secessão do país.