Ministério das Finanças vai fazer auditoria aos sistemas e processos da AGT após escândalo de corrupção
O Ministério das Finanças (Minfin) vai realizar uma auditoria aos sistemas e processos da Administração Geral Tributária (AGT) para que sejam esclarecidas as irregularidades verificadas no sistema de pagamento de impostos.
Através de uma nota de imprensa, divulgada nesta sexta-feira, 31, o Minfin veio a público assegurar que, apesar das contrariedades e desvios verificados, o funcionamento da AGT não foi comprometido e que vai ser realizada uma auditoria aos sistemas e processos da instituição para esclarecer tudo.
Em causa está a detenção de três funcionários seniores da AGT, como o administrador para as direcções do IVA, Planeamento Estratégico e Tecnologias de Informação, do director de Cadastro e Arrecadação e do chefe de Departamento do Reembolso do IVA, por suspeitas de desvio de sete mil milhões de kwanzas.
Segundo o Serviço de Investigação Criminal (SIC), os três funcionários acabaram detidos por força de mandados de detenção sustentados “por factos que configuram crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação e devassa através de sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa e peculato, consubstanciado em indícios fortes num esquema fraudulento de pagamentos por compensação, relativamente ao reembolso do IVA”.
Na nota, o Minfin reafirma o compromisso com a boa governação e a transparência, garantindo colaboração com os órgãos de investigação para responsabilizar os infractores.
Aquele departamento ministerial responsável pela gestão financeira do Estado avança igualmente que um conjunto de medidas vão ser tomadas para reforçar a gestão tributária e assegurar que os processos sejam transparentes e eficazes.
“A AGT continuará a realizar as funções de arrecadação de receitas e administração tributária, mantendo o cumprimento das obrigações do Estado perante cidadãos e empresas”, refere a nota.
