Ministério das Finanças injecta 50 mil milhões kz na recapitalização do Fundo de Garantia de Crédito para dinamizar a economia
O Ministério das Finanças (Minfin) reforçou, nesta quinta-feira, 20, o capital do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) com a emissão de títulos de dívida pública no valor de 50 mil milhões de kwanzas.
De acordo com um comunicado de imprensa daquele departamento minisiterial, o reforço visa estimular e potenciar a economia nacional por via do FGC.
“No quadro da operacionalização das Medidas de Estímulo à Economia e Dinamização do seu Potencial, o Ministério das Finanças torna público que efectivou ontem [quarta-feira, 19] o reforço da capitalização do Fundo de Garantia de Crédito (FGC), no valor de 50 mil milhões de kwanzas, mediante uma emissão especial de títulos de dívida pública”, lê-se na nota.
No documento, o Minfin sublinha que, desse modo, o FGC estará em condições de reforçar a sua intervenção, assegurando às empresas e empreendedores singulares um benefício de financiamento junto da banca comercial para a materialização de projectos voltados para o sector produtivo.
O FGC está a implementar e a operacionalizar o Plano de Aceleração do Fomento da Garantia de Crédito (PAFGC), concebido para atender, de forma sustentável e equilibrada, a participação das micro, pequenas e médias empresas.
Dentre os segmentos prioritários do plano, destacam-se os sectores da agricultura, pecuária, pescas e indústria transformadora.
Os projectos no valor de até 10 milhões kwanzas terão uma aprovação automática da garantia pública do FGC, com base na taxa de juros previsto no Aviso n.º 10/22 do Banco Nacional de Angola (BNA).
O aludido plano está alinhado com as medidas emergenciais anunciadas pelo executivo e visa assegurar que os micros agricultores e famílias camponesas participem de forma decisiva no aumento da produção nacional, auto-suficiência alimentar e crescimento económico do país.
Ainda na mesma nota, o Ministério das Finanças destaca que a medida inclui também o aumento da cobertura da garantia do crédito de 75 para 80 por cento do capital financiado, dando a possibilidade aos beneficiários de acederem a financiamento em condições favoráveis para a implementação dos respectivos projectos e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios.
O Fundo de Garantia de Crédito é uma instituição financeira não bancária, criada ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 78/12, de 4 de Maio, que tem como objectivo facilitar o acesso ao financiamento bancário através da emissão de garantias públicas.
