Ministério das Finanças aprova concessão de uma garantia soberana de 7,5 mil milhões kz para o Programa de Crédito Agrícola de Campanha 2023-2024
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, aprovou a concessão de uma garantia soberana, sob a forma de caução de Títulos do Tesouro, para a cobertura de 75% do risco de crédito da linha de financiamento a ser contratada junto do Banco de Negócios Internacional (BNI), para operacionalizar o ‘Programa de Crédito Agrícola de Campanha 2023-2024’.
No Despacho n.º 36/24, de 10 de Junho, assinado pela titular da pasta, e consultado por este portal, Vera Daves de Sousa autoriza emissão de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OTNR), na maturidade de dez anos, para o financiamento do risco de crédito da linha de crédito contratada pelos produtores comerciais de média e pequena dimensão junto do BNI para campanha agrícola, no montante de até 7,5 mil milhões de kwanzas, em títulos com o valor unitário de mil kwanzas.
A modalidade de colocação destes Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis, segundo o documento, será por emissão directa, pela forma escritural, a favor do BNI, efectuando-se a colocação do valor de emissão, sem desconto, através de registo de titularidade junto do Banco Nacional de Angola/Banco Comercial, caracterizando-se, com o registo, a quitação da dívida objecto do acordo de regularização.
No documento, a ministra fundamenta que esta medida leva em consideração “a necessidade de mobilização de fundos para o incentivo da agricultura de subsistência e o incremento progressivo da produção que garanta a segurança alimentar e o combate à fome e à pobreza a médio e longo prazos”.
