Ministério da Justiça recebe ajuste directo de 15 milhões USD para reabilitar conservatórias, cartórios e postos de identificação
O Presidente da República, João Lourenço, aprovou mais um contrato por ajuste direito de 15 milhões de dólares norte-americanos, para a aquisição de serviços de telecomunicações e reabilitação de conservatórias, cartórios e postos de identificação em oito províncias.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 241/24, de 21 de Outubro, que não revela a empresa escolhida, trata-se de alguns postos localizados nas províncias de Benguela, Kwanza-Sul, Kwanza-Norte, Huíla, Luanda, Lunda-Sul, Moxico e do Uíge, que se encontram em situação de extrema e avançada degradação.
Ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
O Ministério das Finanças, por sua vez, foi autorizado a assegurar os recursos financeiros necessários à execução do contrato.
