Metade da despesa global do OGE para 2022 será para pagar a dívida pública

Parte do valor destinado à despesa global do Orçamento Geral do Estado para 2022 será para o pagamento da dívida pública. O diploma, que estima receitas e despesas de 18,7 biliões de kwanzas, reserva 9,3 biliões de kwanzas, correspondente a quase 50%, para a amortização da dívida pública, uma das razões com que a oposição justifica o voto contra o documento, por considerá-lo “intransparente”.

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, na terça-feira, 14, em sede da votação final global o documento, com 135 votos favoráveis do MPLA, 53 contra da UNITA e CASA-CE e três abstenções do PRS.

O Lei do Orçamento Geral de 2022 dispõe, para o sector social, 36,9% da despesa fiscal primária, que corresponde a 18,6% da despesa total, registando um aumento de 24,7% face ao OGE para o presente exercício económico.

Para o próximo ano, o executivo prevê um crescimento económico do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,4%, em relação à expansão moderada de 0,2% previsto para 2021, com o sector não petrolífero a contribuir com 3,1% no PIB. Já para o sector petrolífero, estima-se um crescimento na ordem de 1,6%, com base na produção de crude de 1,147 milhões de barris por dia, com um preço médio de 59 dólares por barril.

Para o Grupo Parlamentar do MPLA, o orçamento ora aprovado “apresenta garantia material da acção governativa, sem o qual não é possível garantir a funcionalidade das instituições e da economia”.

“Este OGE tem como suporte o equilíbrio das contas públicas, conseguido nos últimos quatro anos, permitindo que o país não fique 100% dependente do petróleo para, por exemplo, pagar os salários da função pública. Por esta e outras razões, o Grupo Parlamentar do MPLA votou a favor”,  justificou o líder parlamentar do partido que governa o país, Virgílio de Fontes Pereira.

A UNITA, maior partido na oposição, considera que o diploma não apresenta clareza nem transparência, uma vez que a dívida pública continua a consumir metade da despesa total. “O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por várias razões: a principal prioridade para o OGE 2022 continua a ser a dívida pública, dívida esta que não é auditada nem certificada, e que representa 50% da despesa global”, argumentou o deputado da UNITA, Amílcar Campos Colela.

O deputado do Galo Negro fundamenta que “o governo continua a inverter a ordem das prioridades”, e reputa como “lamentável” o facto de “o sector económico representar apenas 7% da despesa global.

“O segundo sector priorizado neste orçamento são os órgãos de soberania, que representam 24% da despesa total do OGE. O sector social com 19% da despesa é o penúltimo. O último, ou simplesmente o menos prioritário para o governo, é o sector económico, que serviria de alavanca da economia, mas infelizmente representa apenas 7% da despesa global”, lamentou.

A CASA-CE, por sua vez, discorda igualmente das “prioridades” apresentadas no OGE e defende que é “inadmissível o facto da despesa pública ser prioritária em detrimento da situação de fome e seca que o povo angolano atravessa, com realce para o sul do país”.

“Discordamos que o pagamento da dívida tenha prioridade sobre o combate à situação de calamidade pública, de seca e fome no sul do país com gravosas consequências na vida das pessoas e da economia local”, refutou o deputado André Mendes de Carvalho ‘Miau’.

O deputado critica veemente a postura do executivo que, no OGE 2022, prevê alocar muito mais receitas aos programas de combate à pandemia da covid-19 do que o montante atribuído à luta contra a malária, que ceifa dez vezes mais vidas no país do que a covid-19.

André Mendes de Carvalho defende ainda que as receitas provenientes da diferença entre o preço do petróleo previsto no OGE e o preço estabelecido no mercado internacional deve ser administrada pelo Parlamento e não exclusivamente pelo titular do poder executivo.

Já o Partido de Renovação Social (PRS) se absteve, por entender que o OGE 2022 não prevê um princípio de actualização dos salários da função pública que corresponde ao contínuo aumento da taxa de inflação. “O OGE não prevê um princípio de actualização dos salários da função pública em relação à inflação. Os aumentos que poderão ser feitos serão novamente engolidos pela inflação, por esta e outras razões não mencionadas, o PRS votou abstenção”, afirmou o seu líder Benedito Daniel.

Em representação dos deputados independentes, o deputado Leonel Gomes não tem dúvidas de que “este OGE vai dificultar a vida da população” por conter os mesmos “vícios” aprovados em diplomas anteriores. “Não há uma outra forma de poder olhar para este orçamento senão dar o meu cartão vermelho, porque este OGE vai fazer sofrer outra vez as populações. Vão engordar os mesmos de sempre porque os mesmos vícios estão lá contidos”, assinalou o deputado.

Na mesma sessão plenária, foi igualmente aprovado pelo Parlamento o Projecto Resolução que aprova Recomendações ao OGE para o exercício económico de 2022, com 135 votos a favor, 47 contra e nove abstenções.