Magistratura Judicial ordena inspecção ao Tribunal da Comarca do Soyo após denúncia de “graves irregularidades” no julgamento de empresário chinês

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) ordenou a realização de uma inspecção, já em curso, ao julgamento do empresário chinês Yongfeng Gao ‘Cowboy’, após a defesa do arguido formalizar uma reclamação sobre “graves irregularidades” que estariam a ocorrer no processo em que é acusado de burla por um outro empresário de quem foi parceiro comercial, em 2020.

Em causa está uma denúncia da defesa do empresário Yongfeng Gao junto do órgão responsável pela gestão e disciplina dos juízes, na sequência de incidentes considerados “muito graves”, que acabariam por sugerir uma “relação de promiscuidade e cumplicidade” entre o Tribunal da Comarca do Soyo e o também empresário chinês, naturalizado português, Zhan Yongqiao.

Segundo a reclamação da defesa, vários incidentes têm ocorrido ao longo do julgamento, mas a ‘gota de água transbordou’ na audiência de 22 de Maio do corrente ano, quando, na impossibilidade de provar a transferência de mais de 737 milhões de kwanzas, no âmbito da parceria comercial que ligava os dois empresários, o advogado de Zhan Yongqiao requereu a junção de “novos elementos” nos autos, que fariam então prova do referido valor.

A defesa opôs-se ao requerimento do ofendido, alegando que a fase de produção de provas já havia sido ultrapassada na sessão anterior (ocorrida no dia 15 de Maio), sem que o ofendido tivesse conseguido provar que transferiu o valor constante na acusação do Ministério Público (400 milhões de kwanzas), ou mesmo o valor que o seu assistente dizia ter sido investido na parceria comercial (mais de 737 milhões de kwanzas).

O juiz da causa, João Bengui, que durante a sessão das alegações já havia sinalizado anuir a junção dos referidos documentos, acabou mesmo por admitir que o ofendido juntasse nos autos um conjunto de facturas que seriam então a prova do valor que o empresário Zhan Yongqiao afirma ter investido na parceria comercial que o ligava a Yongfeng Gao ‘Cowboy’.

Outros incidentes

Um outro incidente ocorreu no dia 15 de Maio, quando o então escrivão do processo, Pedro Joaquim ‘Maurício’ interrompeu a audiência de julgamento para sugerir ao juiz da causa que multasse o advogado da defesa, acusando-o de ter copiado na íntegra o processo, aquando do pedido de confiança do mesmo.

Na ocasião, irritou o escrivão o facto de a defesa, que interrogava o ofendido, apegar-se a dados e números precisos constantes nos autos; uma situação que o técnico de direito contestava, e que o levou a concluir que o advogado do arguido Yongfeng Gao havia copiado todo o processo.

Escrivão contra a defesa

Nesse mesmo dia, e depois de um clima de crispação entre o tribunal e a defesa — só sanado após intervenção do juiz da causa e do representante do Ministério Público —, o escrivão recusou-se a consignar em acta as declarações de prova resultantes do interrogatório da defesa ao ofendido. E, uma vez mais, foi preciso a intervenção do juiz da causa, para que se repusesse a legalidade, isto é, só assim o escrivão fez constar as declarações do ofendido em acta.

No final daquela sessão, no momento em que se procedia à assinatura da referida acta com as provas recolhidas durante a sessão, o advogado da defesa percebeu que as respostas do ofendido “tinham sido deliberadamente apagadas”, o que levou que o arguido e o seu representante se recusassem a assinar o documento.

Juiz dá o dito por não dito

Um outro incidente já havia ocorrido no dia 11 de Abril deste ano, quando o juiz da causa proferiu um despacho a ‘transferir’ o caso da esfera criminal para a vara cível, uma vez que havia por “resolver questões prejudiciais civis no processo penal”. No entanto, em pouco menos de 72 duas horas, o juiz recuou sem dar qualquer explicar e manteve o caso na esfera criminal.

A origem do caso

Yongfeng Gao e Zhan Yongqiao iniciaram, em Julho de 2020, uma parceria comercial que acabou interrompida, quando o segundo decidiu alterar, de forma fraudulenta, o pacto social da empresa I.M.I Ilundo (SU), Lda., com sede no município do Soyo, junto do Cartório Notarial do Kilamba Kiaxi, em Luanda, sem o consentimento do legítimo sócio.

A parceria comercial visava a construção do Porto Canal Yapoto, que previa a implantação de um porto comercial e de pescas, ponte-cais, unidade de processamento de pescados e uma doca. O projecto estava avaliado em 17 milhões de dólares norte-americanos.

O empresário Zhan Yongqiao entraria na parceria com um investimento de 10 milhões de dólares norte-americanos, ao passo que Yongfeng Gao, mentor do projecto e titular da empresa detentora do terreno, com os outros sete milhões dólares norte-americanos.

Rota de colisão

Ao tomar conhecimento da falsificação da certidão comercial da sua empresa, Yongfeng Gao recorreu às autoridades policiais e judiciais do Soyo, mas nenhum dos seus pedidos de abertura de queixa-crime foram atendidos até hoje.

Para surpresa de Yongfeng Gao, o empresário Zhan Yongqiao, autor moral da falsificação da certidão comercial da empresa promotora do projecto, ‘inverteu o jogo’ e queixou-se às autoridades do Soyo de ter sido burlado por Yongfeng Gao ‘Cowboy’, contra quem foram abertos três processos, dois dos quais criminais (um já julgado e transitado em julgado) e um cível.