Macau. Comissão eleitoral desqualificou 21 candidatos por não defenderem o Partido Comunista e a China

A China mantém apertado o cerco em Macau e a comissão eleitoral da antiga região portuguesa rejeitou a candidatura de 21 políticos às eleições parlamentares marcadas para o próximo mês de Setembro. De acordo com as autoridades macaenses, só os candidatos leais ao Partido Comunista Chinês podem apresentar-se a eleições, uma medida em linha com as limitações cada vez maiores em Hong Kong.

O jornal The Guardian, citado pela agência Lusa, deu conta que a maioria dos candidatos desqualificados decidiu recorrer da decisão, mas as expectativas de que as autoridades macaenses venham a reverter a decisão é praticamente nula, numa altura em que aumentam as denúncias das tentativas de aumento de controlo por parte de Pequim.

“Creio que a ideia corrente é que Macau tem sido estável e próspera durante décadas, e que por isso não é necessário um passo tão radical… mas virá isto do nada? Não me parece”, afirmou ao mesmo jornal britânico Scott Chiang, da Associação de Próspero Macau Democrático, um dos políticos que viu a sua candidatura rejeitada pelas autoridades.

Dos 21 candidatos rejeitados pela comissão eleitoral de Macau, 15 pertenciam a três grupos pró-democracia. Alguns dos candidatos desqualificados eram deputados há décadas, entre eles António Ng Kuok Cheong, também da Associação de Próspero Macau Democrático, que desempenhou o cargo durante 29 anos — ou seja, tornou-se deputado ainda durante o mandato português, sendo que a região administrativa foi devolvida à China em 1999.

Além destes dois candidatos, foram também excluídos, segundo a agência, Sulu Sou, da Associação Novo Macau, — que tem sido uma das vozes mais activas na denúncia dos ataques à liberdade de imprensa na região — e Paul Chan Wai Chi, da Associação do Progresso de Novo Macau.

De acordo com uma nota de imprensa citada pela Lusa, a comissão eleitoral de Macau justificou a decisão afirmando que existem sete critérios para ser elegível às eleições, destacando-se a “a defesa da liderança do Partido Comunista Chinês” , a proibição de “denegrir a República Popular da China e a Região Administrativa Especial de Macau” e o dever de respeitar e cumprir a Lei Básica (a mini constituição da região administrativa). No entanto, não foram revelados os motivos concretos que levaram à desqualificação dos 21 candidatos.

Dos 33 deputados que compõem a Assembleia Legislativa de Macau, apenas 14 são eleitos por sufrágio directo. Os restantes (12) são nomeados por associações e pelo chefe do governo de Macau (7).

Petição reclama revogação de “chumbo” de candidatos pró-democracia às eleições de Macau

Entretanto, uma petição iniciada nesta quinta-feira, 15, reclama à comissão eleitoral de Macau que revogue a decisão de impedir os 15 candidatos do campo democrata de concorrem às eleições de Setembro, afirmando que a desqualificação é inédita e viola a lei do território.

“Desde a entrega de Macau [à China], tal desqualificação em larga escala e injustificada de candidatos nunca tinha acontecido”, pode ler-se no texto publicado no site Change.org, dirigida ao presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong. A petição, iniciada anonimamente, que já recolheu mais de 200 assinaturas, defende que a decisão de afastar os candidatos do campo pró-democracia viola o artigo 26.º da Lei Básica de Macau, que estabelece o direito de os residentes votarem e serem eleitos.

“É injustificado privar um determinado grupo de pessoas do direito de ser eleito sem procedimentos legais”, afirmam os peticionários. A CAEAL excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa (AL) agendadas para 12 de setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democrata, por não serem “fiéis” a Macau.

 

Com Observador

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