Lunda-Norte ganha concurso público para empreitada de construção de mais de 100 Km de estrada na EN 170
O Presidente da República autorizou uma despesa, sem revelar o valor, e formalizou a abertura de um procedimento de concurso público, para a construção de 170 Km de estrada (EN-170) na província da Lunda-Norte.
No Despacho Presidencial n.º 188/24, de 21 de Agosto, João Lourenço fundamenta que a medida visa garantir “substancialmente” a segurança dos utentes das vias, uma melhor circulação do trânsito, com vista a diminuir os índices de sinistralidade rodoviária e contribuir “significativamente” para o desenvolvimento integrado do país.
De acordo com o documento, trata-se de uma empreitada de construção dos troços Camaxilo/Cassemene/ Saisso, com a extensão de 53,0 km, Saisso/Carieria/Lubalo, com a extensão de 62,0 km, Lubalo/Nassueque/ Calola, com a extensão de 55,0 km, da Estrada Nacional 170, na província da Lunda-Norte, e os respectivos serviços de fiscalização.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, nomeadamente para a elaboração das peças do procedimento contratual, constituição da comissão de avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do concurso público, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
O Ministério das Finanças deve, segundo o despacho presidencial, assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto.
