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Justiça britânica frustra recurso de Isabel dos Santos contra a ordem de congelamento de bens no valor de USD 760 milhões

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A justiça britânica negou provimento ao recurso interposto pela empresária Isabel dos Santos contra a ordem de congelamento de seus bens a nível mundial, no valor de USD 760 milhões de dólares norte-americanos. A acção tinha sido movida, em 2023, pelo Estado angolano.

A decisão unânime, proferida por um colégio de três juízes, foi tornada pública esta semana por um Tribunal de Recurso, que deu razão à decisão do juiz Robert Bright, que decretou a favor da Unitel congelamento mundial de bens da empresária, no valor de 580 milhões de libras (USD 760 681 600,00, no câmbio actual).

Em causa estão empréstimos que a Unitel havia concedido, no valor de 323 milhões de euros e 43 milhões de dólares (38,5 milhões de euros no câmbio actual) entre 2012 e 2013 à Unitel International Holdings B.V. (UIH), holding detida pela empresária angolana.

Em 2020, por iniciativa do Estado angolano, a Unitel iniciou uma acção judicial contra a UIH para recuperar o referido empréstimo, uma vez que os pagamentos para o reembolso tinham parado alguns meses antes.

Na sequência da acção, o juiz Robert Bright decretou o congelamento de bens de Isabel dos Santos no valor de 580 milhões de libras (760 milhões de dólares norte-americanos), para cobrir juros de mora e indemnização por danos, além de condenar a empresária a pagar custas judiciais.

Na altura, o juiz deu conta de que os bens de Isabel dos Santos estavam afectados por ordens de congelamento noutras jurisdições, pedidas pelo Estado angolano, pela PT Ventures SGPS S.A., uma empresa portuguesa detida pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol, e pela Unitel.

O Estado angolano nacionalizou, em 2022, as participações de 25% da Vidatel e de 25% da Geni que eram detidas pela empresária Isabel dos Santos e pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’, passando a deter a totalidade da principal operadora de telefonia móvel do país.

A acção de congelamento, decidida pelo Tribunal Comercial de Londres, abrangeu bens imóveis no Reino Unido, com um valor de até 33,5 milhões de libras (40 milhões de euros); no Mónaco, no valor de 55 milhões de dólares (49 milhões de euros); e no Dubai, no valor de 40 milhões de dólares (36 milhões de euros).

O mesmo fazia referência à existência de várias contas bancárias no Reino Unido, Angola, Portugal, Ilhas Virgens Britânicas, África do Sul e África do Sul, e destacado o valor das acções da UIH na holding ZOPT, accionista da empresa de telecomunicações NOS, congeladas a favor da Unitel após um processo em Portugal.

Com a RTP/Lusa

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