João Lourenço cria Comité de Coordenação para o Fomento da Inclusão Financeira da população
O Presidente João Lourenço criou um Comité de Coordenação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (CCENIF) para aumentar os níveis de acesso da população e empresas aos produtos e serviços financeiros.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 201/23, de 25 de Agosto, consultado por este portal, o Comité de Coordenação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira será coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e terá como finalidade primordial promover a expansão da actividade económica, com vista a reduzir os níveis de desigualdades sociais e melhorar o bem-estar da população.
A entidade integra os ministros das Finanças, Economia e Planeamento, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, da Justiça e dos Direitos Humanos, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, da Educação e o coordenador do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro.
Definir os princípios orientadores da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF), dinamizar iniciativas tendentes à concretização ENIF, realizar estudos de diagnóstico, mediante avaliação analítica e profunda sobre o estado da inclusão financeira em todo o território nacional são algumas das atribuições deste organismo.
O CCENIF vai também elaborar a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira e monitorizar o grau da sua implementação, definir metodologia de desenvolvimento, identificar constrangimentos ao processo da inclusão financeira, definindo políticas prioritárias, e definir o conceito de inclusão financeira para o país, para determinar os limites da estratégia.
O coordenador do CCENIF, José de Lima Massano, deverá apresentar relatórios semestrais de balanço da implementação da ENIF ao titular do Poder Executivo, o Presidente da República.
