João Lourenço autoriza venda total das acções que o Estado detém na TV Zimbo e 70% da Gráfica Damer
O Presidente João Lourenço aprovou, via despacho presidencial, a venda de 100% das acções que o Estado detém na TV Zimbo e 70% da Gráfica Damer, duas sociedades comerciais que passaram para a alçada do Estado no quadro da recuperação de activos constituídos com meios financeiros provenientes do erário.
Retiradas da esfera privada em 2020, a TV Zimbo e a Gráfica Damer — partes do conglomerado Media Nova, no qual se encontram também o jornal O País e a Rádio Mais —, vão ser privatizadas através de um concurso limitado por prévia qualificação.
Através dos Despachos Presidenciais n.ºs 91/24 e 92/24, ambos de 19 de Abril, o Presidente da República delegou competências à ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento.
Recorde-se que, em 2020, a Procuradoria Geral da República (PGR) entregou ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, na qualidade de fiel depositário, as empresas de comunicação social privadas ligadas ao grupo Media Nova.
As referidas empresas, na altura detidas pelos generais Leopoldino ‘Dino’ Fragoso do Nascimento, Manuel Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ e o antigo Vice-Presidente da República e ex-PCA da Sonangol Manuel Vicente.
A passagem das referidas empresas para a alçada do Estado foi executada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, em virtude de terem sido constituídas com o apoio e reforço institucional do Estado.
