João Lourenço autoriza alteração do contrato de exploração petrolífera em Cabinda para 2050
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a alteração da concessão da zona marítima de Cabinda e prorrogou o prazo de validade do contrato de exploração petrolífera para até 31 de Dezembro de 2050.
Com a prorrogação do prazo, autorizado através do Despacho Presidencial n.º 9/23, de 5 de Janeiro, são aprovadas as alterações ao contrato de associação, com o prazo de validade de mais 20 anos, de unificação das áreas A e B, a ser celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANPG) — na qualidade de concessionária nacional — a Sonangol-EP, a Cabinda Gulf Oil Company Limited, a francesa Total Energies EP (Angola) e a italiana ENI Angola Production B.V.
Segundo o decreto presidencial, o presente contrato de associação substitui os contratos de associação reformulados, aprovados em 2004, através do Decreto-Lei n.º 2/o4, de 7 de Maio.
Ao presidente do Conselho de Administração (PCA) da ANPG, Paulino Jerónimo, foi delegada a competência para assinar o respectivo contrato de associação.
De acordo ainda com o documento, a Cabinda Gulf Oil Company Limited é o operador designado para executar e orientar todos os trabalhos inerentes às operações de prospecção, pesquisa, avaliação e desenvolvimento de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na área da concessão.
“O operador está sujeito ao estrito cumprimento das disposições do presente diploma e demais legislações aplicáveis, bem como ao contrato de associação”, lê-se no decreto, publicado esta segunda-feira, 9, em Diário da República.
