João Lourenço autoriza abertura de concurso público para a construção de infra-estruturas integradas no Morro Bento
O Presidente João Lourenço autorizou uma despesa e formalizou a abertura de um concurso público para a adjudicação e celebração de um contrato de construção de infra-estruturas integradas no bairro Morro Bento, distrito urbano da Samba, em Luanda.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 198/23, de 22 de Agosto, que não faz menção ao valor da despesa, a iniciativa é do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), na sequência da elaboração de um programa de construção de infra-estruturas integradas do bairro Morro Bento, que foi depois apresentado ao titular do poder executivo.
“Tendo em conta a dimensão do programa, houve a necessidade de assegurar a expansão das infra-estruturas naquela circunscrição administrativa que contemplará a requalificação da mesma, integrando a construção e reabilitação de vias urbanas com diferentes níveis de degradação, numa extensão de aproximadamente 8,727 km”, lê-se no documento.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento concursal, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação, a celebração e a assinatura dos mesmos.
À ministra das Finanças caberá a tarefa de inscrever o referido projecto no Programa de Investimento Público (PIP), bem como assegurar os recursos financeiros necessários à implementação das referidas empreitadas.
