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João Lourenço anula contrato que previa construção de um projecto hidroeléctrico na Lunda-Norte

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O Presidente da República, João Lourenço, anulou os contratos de investimentos que visavam a construção e exploração de sistemas hidroeléctricos nas áreas de Camanenga, Samuela e Lupuasso, na Lunda-Norte. Em causa está a falência da concessionaria engendrada.

De acordo com o documento publicado em Diário da República, o titular do poder executivo anulou os referidos contratos por considerar que a construção do sistema hidroeléctrico — incluindo os direitos de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica — não foram concretizados por força da situação de falência em que a concessionária responsável pela empreitada se encontra.

“É rescindido, por imperativo de interesse público, o contrato de concessão celebrado entre o Estado angolano e a sociedade hidroeléctrica de Luapasso, S.A., em 25 de Março de 2008”, lê-se no documento.

O Projecto de Investimento Hidroelétrico na província da Lunda-Norte foi aprovado através da resolução n.º 23/08, de 26 de Março, contrato através do qual o executivo anuiu a constituição de uma sociedade por acções de direito angolano, com capitais mistos entre a Empresa Nacional de Electricidade (ENE) e a Escom Mining Energy, Limited.

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