JLo faz dos ajustes directos uma ‘rotina’ do seu governo e aprova mais uma despesa de 2,9 milhões USD
O titular do poder executivo angolano voltou, via despacho presidencial, a dar sinais de que as autorizações de contratos por ajuste directo estão para continuar, tornando-se regra e não uma questão excepção do seu governo.
Na semana passada, o Presidente João Lourenço voltou a autorizar, via ajuste directo, uma despesa de 2,9 milhões de dólares norte-americanos (1,5 mil milhões de kwanzas), para fazer face ao serviço de consultoria para que se dê início ao procedimento de concessão da gestão, exploração e manutenção do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes.
Só desde o início do ano de 2023, já é o 21.º contrato por ajuste directo autorizado por João Lourenço. De acordo com o Despacho Presidencial n.º 42/23, de 2 de Março, o referido serviço de consultoria irá atender a necessidades de natureza técnica, económico-financeira, jurídico-legal e de comunicação e marketing.
O documento não faz menção ao nome da empresa com a qual se irá celebrar o contrato de consultoria.
A despesa é justificada com o facto de a dinamização do corredor ferroviário de Moçâmedes constituir uma das prioridades do executivo angolano no domínio do transporte ferroviário, visando transformá-lo numa importante opção de transporte que impulsione as exportações de minérios e rochas ornamentais do país.
Com o objectivo de melhorar os fluxos comerciais e reduzir o isolamento das províncias que serve, o titular do poder executivo atribuiu igualmente competências ao ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
