JLo autoriza despesa de 1,3 mil milhões Kz para reabilitação da ‘Ponte do Kamorteiro’
As obras de reabilitação da ponte sobre o rio Cambamba, vulgo ‘Ponte Kamorteiro’ — que liga o município de Talatona ao bairro Dangerreux, em Luanda, cuja laje de transição de uma das vias desabou devido às enxurradas que se abateram, em Abril, sobre a capital —, vão custar aos cofres do Estado o valor global de 1 334 199 005, 48 (mil milhões, trezentos e trinta e quatro milhões, cento e noventa e nove mil e cinco kwanzas e quarenta e oito cêntimos).
A informação consta do Despacho Presidencial n.º 108/21, de 13 de Julho, que autoriza o contrato da referida empreitada e o contrato de fiscalização da mesma no valor de 16 872 500,00 kz (dezasseis milhões, oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos kwanzas).
O mesmo despacho delega ao ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território competências para subdelegar a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do procedimento de contração emergencial, incluindo a adjudicação, celebração e homologação dos correspondentes contratos.
As obras de reabilitação da ‘Ponte do Kamorteiro’ deverão ser inscritas nos projectos ligados ao Programa de Investimento Público (PIP), pelo que a ministra das Finanças, Vera Daves, deverá “assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos” para a realização das referidas empreitadas, de acordo com Despacho Presidencial, que entrou em vigor no dia 14 de Julho.
O documento autoriza igualmente o começo imediato das obras, devido ao período seco, a fim de que a referida intervenção venha a possibilitar a reposição das infra-estruturas afectadas, não sendo, por isso, “aconselhável nos termos da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro — Leis dos Contratos Públicos — outro procedimento de contratação devido à sua morosidade”.
O executivo justifica ainda a realização da referida obra com o facto de considerar “urgente e imperiosa” a reabilitação da referida ponte, que apresenta um elevado estado de degradação das juntas de dilatação e a destruição dos guarda-copos, devido a grandes níveis de oxidação, bem como a obstrução dos órgãos de drenagem, a corrosão das armaduras nas partes inferiores das lajes por ausência de cobrimentos.
A importância da ponte para aquela zona da cidade da capital e a necessidade de reposição imediata do tráfego rodoviário naquela localidade, de modo a permitir a circulação de pessoas e bens, assim como as trocas comerciais entre os operadores económicos”, são também algumas justificativas avançadas no despacho.
A ‘Ponte do Kamorteiro’ desabou na madrugada, e nas primeiras horas da manhã, do dia 19 de Abril deste ano, devido à enxurrada que se abateu na província de Luanda. Logo a seguir ao ocorrido, o Instituo Nacional de Estradas de Angola (INEA) interditou a circulação rodoviária naquela localidade.
