JLo aprova novo ajuste directo de 275 milhões USD para construção de estradas e pontes no Kuando Kubango
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar, via ajuste directo, na modalidade de financiamento externo, uma despesa no valor de 275 milhões USD (140,2 mil milhões de kwanzas) para cobrir os gastos das obras de requalificação da Estrada Nacional 280/EN 180, troço Mavinga/Rivungo, na província do Kuando Kubango.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 94/23, de 9 de Maio — que justifica a medida com o estado degradante em que se encontra o troço —, dos 275 milhões de dólares norte-americanos alocados para a referida obra, 231 milhões vão servir para a construção da estrada, 4,4 milhões para o tratamento de ravinas e os restantes 39,8 milhões para a construção de seis pontes.
Por outro lado, o mesmo despacho reserva um total de 3,4 mil milhões de kwanzas para custear o serviço de fiscalização das referidas obras.
Fazendo jus a uma postura que passou a ser ‘norma’, o despacho presidencial não revela o nome da empresa financiadora, assim como o das potências empreiteiras.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá assegurar os meios financeiros necessários.
