JLo aprova mais um contrato por ajuste directo de 60 milhões USD para construção de infra-estruturas protocolares do Futungo de Belas
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar, via ajuste directo, na modalidade de financiamento externo, uma despesa no valor de 60 milhões USD (30,6 mil milhões de kwanzas), para fazer face ao processo de recuperação e construção de infra-estruturas protocolares do Futungo de Belas, em Luanda.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 87/23, de 27 de Abril, a medida é justificada por força do estado de deterioração e os termos de financiamento acordados com a entidade financiadora, à cuja entidade o despacho não faz nenhuma menção.
Entretanto, o valor global do contrato (60,1 milhões USD) reserva 2,5 milhões USD para o custo de elaboração do projecto executivo e 2,02 milhões USD para o serviço de fiscalização.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá assegurar os meios financeiros necessários.
