JLo aprova ajuste directo de 8,9 mil milhões kz para a construção de um campo de esporões na orla costeira da cidade do Porto Amboim
O Presidente João Lourenço autorizou, via despacho presidencial, a celebração de um contrato por ajuste directo no valor de 8 909 559 080,56 (oito mil, novecentos e nove milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil e oitenta kwanzas e cinquenta cêntimos) para a construção de um campo de esporões nas zonas 6 e 7 da orla costeira da cidade de Porto Amboim, na província de Kwanza-Sul.
Os referidos esporões, que são na verdade grandes estruturas de defesa costeira, vão servir de proteção à orla costeira daquela cidade, que nos últimos meses tem assistido ao avanço progressivo de erosões.
À semelhança de muitas outras autorizações, o Despacho Presidencial n.º 162/23, de 11 de Julho, não faz qualquer referência à empresa que irá executar a obra.
Por outro lado, para o serviço de fiscalização das referidas empreitadas, foi aprovada uma despesa no valor de 267 milhões de kwanzas.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público (PIP), bem como assegurar os meios financeiros necessários.
