JLo acrescenta mais 57,3 milhões USD aos 60 milhões USD do projecto de infra-estruturas protocolares do Futungo de Belas
O Presidente da República voltou a autorizar, via ajuste directo, uma despesa de 57,3 milhões de dólares norte-americanos, adicionais aos aos já aprovados 60 milhões USD, no início do mês, para fazer face ao projecto de infra-estruturas protocolares do Futungo de Belas.
A despesa tem como destino a construção da ponte cais e áreas de serviço no Futungo de Belas (no valor de 52 milhões USD), a aquisição de serviços de elaboração dos projectos de execução, consultoria técnica e coordenação das obras (no valor de 2,1 milhões), e os serviços de fiscalização da empreitada (no valor de 3 milhões).
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 95/23, de 9 de Maio, esta segunda despesa é autorizada, tal como a primeira, por razões de financiamento externo.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos referidos contratos.
Enquanto à ministra das Finanças competirá assegurar os meios financeiros necessários à boa execução dos contratos, bem como a sua inscrição no Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2023.
