JLo ‘abre o livro’ dos ilícitos de Exalgina Gambôa e deixa Joel Leonardo sob aviso de que o ‘perigo’ pode estar à porta

O Presidente João Lourenço fez, nesta quarta-feira, 22 — quando conferia posse aos oito novos juízes-conselheiros do Tribunal Supremo — um ‘raro’ e perturbador comentário sobre as razões que teriam feito a ex-juíza-presidente do Tribunal de Contas (TdC) Exalgina Gambôa’, a quem havia aconselhado a renunciar ao cargo —a cair em desgraça.

O Presidente da República começou, ao tomar a palavra, por justificar a razão de só agora poder pronunciar-se perante os juízes conselheiros dos tribunais, já que, no início deste mês, declinou o convite para presidir à sessão solene de abertura do Ano Judicial.

Sem continuar a admitir uma “crise institucional na justiça”, João Lourenço preferiu falar “numa altura muito conturbada para a justiça angolana, que teve início com denúncias públicas contra a gestão da então veneranda juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas”.

E depois as raras e perturbadoras explicações a respeito do que aconteceu na verdade e que só à boca pequena se ouvia falar:

“O Ministério Público não ignorou essas denúncias, estando a realizar o trabalho que lhe compete. Contudo, vieram a descobrir-se, mais tarde, factos irrefutáveis muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à mesma juíza conselheira, e que apontam para a tentativa de extorsão ao Ministro da Energia e Águas e a convocação, no seu gabinete, do Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, para lhe pedir 1% do capital social da Refinaria do Lobito, como se isso fosse normal e possível na Angola de hoje que juntos estamos a edificar, tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira”.

João Lourenço respondeu também às tentativas de ‘cercamento’ da actuação da figura do chefe de Estado em relação aos limites constitucionais.

“Sempre que se pretende cercear a acção do chefe de Estado, evoca-se intencional e erradamente a independência dos tribunais, quando, na realidade, de acordo com o artigo 175.º da Constituição da República, essa independência se circunscreve ao exercício da função jurisdicional dos tribunais”, ressaltou, rematando:

“Não podia o mais alto magistrado da nação ficar indiferente perante situações tão graves, de tal forma que ao abrigo das competências que a Constituição lhe confere no n.º 5 do artigo 108.º — a de promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado —, o chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido, na sequência, constituída arguida pelo Ministério Público”.

A vaga deixada por Exalgina Gambôa deverá ser preenchida após o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) eleger três nomes e depois submetê-los ao chefe de Estado para que este nomeie o futuro venerando juiz-conselheiro presidente do TdC.

Sobre o caso do juiz presidente do Tribunal Supremo, à volta do qual pairam também suspeições de vários crimes, João Lourenço garantiu que o Ministério Público está “a trabalhar no apuramento da verdade dos factos” e pediu aos angolanos que “aguardemos com serenidade o andamento do trabalho em curso que está sendo realizado pela Procuradoria-Geral da República”.

“Do juiz conselheiro de um tribunal espera-se sempre um comportamento exemplar perante o trabalho que realiza e na sua postura na sociedade”, considerou, o Presidente da República, frisando que, “apesar destes lamentáveis acontecimentos”, “devemos ser honestos em reconhecer que a justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir o papel que dela se espera”.

Aos novos juízes empossados para o Tribunal Supremo, João Lourenço augurou sucesso no exercício das suas funções, verticalidade no seu comportamento, como forma de contribuir para o bom nome da justiça angolana.