Investigadores do CEDESA concluem que Estado angolano não vai receber nada com a reprivatização da Efacec, um ex-activo de Isabel dos Santos
O processo de reprivatização da Efacec — uma das empresas que tinha à cabeça a empresária Isabel dos Santos como accionista maioritária, e actualmente sob controlo do Estado português — não vai resultar em nenhuma contrapartida financeira para Angola. A conclusão é do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA).
Em Julho de 2020, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou um decreto-lei que visou a nacionalização de 71,73% do capital da Efacec Power Solutions, uma participação detida por uma empresa controlada indirectamente pela empresária Isabel dos Santos.
A empresa estratégica no ramo do desenvolvimento de soluções integradas nos campos da energia, mobilidade e ambiente, está prestes a voltar ao controlo da esfera privada, sendo que a Mutares, uma holding industrial alemã cotada na bolsa de Frankfurt, lidera a lista de concorrentes a provável compradora da posição de 71,73% que o Estado português possui na Efacec.
O último relatório da CEDESA a que a Lusa teve acesso, intitulado ‘O problema da recuperação dos activos de Isabel dos Santos em Portugal’ descreve que “a situação da Efacec é linear”, ou seja, “nada será devolvido ao Estado angolano, porque a empresa estava em situação líquida negativa quando foi nacionalizada” pelo Estado português.
Além da Efacec, os especialistas são também peremptórios em relação à participação de Isabel dos Santos no Eurobic. Para aquele grupo de investigadores, dificilmente o Estado angolano vai conseguir algum benefício da alienação do EuroBic ao grupo espanhol Abanca.
“A conclusão essencial a que se chega é que a recuperação dos activos de Isabel dos Santos em relação ao Eurobic pode acontecer a longo prazo, mas é muito frágil”, afirmam os investigadores do CEDESA, que é liderado pelo historiador português Felipe de Saavedra e Santos e pelo jurista angolano Rui Santos Verde.
Em relação à Efacec, acrescentam os especialistas do CEDESA, como a empresa foi nacionalizada em 2020, “apenas haverá direito à indemnização de acordo com o valor dos respetivos direitos, avaliados à luz da situação patrimonial e financeira [da empresa] à data da entrada em vigor do ato de nacionalização”.
O centro de investigação
O CEDESA é uma pessoa colectiva de direito privado de natureza associativa, sem fins lucrativos, dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola, que nasceu de uma iniciativa de vários académicos e peritos que se encontraram na Angola Research Network (ARN).
O seu principal objectivo do CEDESA é fornecer aos decisores políticos, à comunidade de negócios, aos académicos e aos estudantes, bem como à população interessada, rigorosas análises sobre as perspectivas económicas em Angola e países vizinhos, e realizar propostas consistentes de políticas a serem seguidas.
Conta para isso com um grupo dinâmico e vasto de académicos e investigadores com uma abordagem multidisciplinar, que lhe garante “um trabalho competente, independente e livre de qualquer pressão”.
Os textos do CEDESA seguem a tradição britânica, pelo que não são assinados, uma vez que resultam do trabalho colectivo desenvolvido. “O que é importante são as ideias e não as pessoas que assinam. Evita-se assim a fulanização e discussão enviesada”, afirma a associação no seu portal.