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Isabel dos Santos, billionaire and former chairman of Sonangol Holding-Sociedade Nacional de Combustiveis de Angola EP, attends the inauguration of Efacec Power Solutions SA’s new electric mobility industrial unit in Maia, Portugal, on Monday, Feb. 5, 2018. The industrial unit will allow to increase the annual production capacity of high power fast loaders for electric vehicles. Photographer: Daniel Rodgrigues/Bloomberg via Getty Images

Investigadores do CEDESA concluem que Estado angolano não vai receber nada com a reprivatização da Efacec, um ex-activo de Isabel dos Santos

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O processo de reprivatização da Efacec — uma das empresas que tinha à cabeça a empresária Isabel dos Santos como accionista maioritária, e actualmente sob controlo do Estado português — não vai resultar em nenhuma contrapartida financeira para Angola. A conclusão é do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA).

Em Julho de 2020, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou um decreto-lei que visou a nacionalização de 71,73% do capital da Efacec Power Solutions, uma participação detida por uma empresa controlada indirectamente pela empresária Isabel dos Santos.

A empresa estratégica no ramo do desenvolvimento de soluções integradas nos campos da energia, mobilidade e ambiente, está prestes a voltar ao controlo da esfera privada, sendo que a Mutares, uma holding industrial alemã cotada na bolsa de Frankfurt, lidera a lista de concorrentes a provável compradora da posição de 71,73% que o Estado português possui na Efacec.

O último relatório da CEDESA a que a Lusa teve acesso, intitulado ‘O problema da recuperação dos activos de Isabel dos Santos em Portugal’ descreve que “a situação da Efacec é linear”, ou seja, “nada será devolvido ao Estado angolano, porque a empresa estava em situação líquida negativa quando foi nacionalizada” pelo Estado português.

Além da Efacec, os especialistas são também peremptórios em relação à participação de Isabel dos Santos no Eurobic. Para aquele grupo de investigadores, dificilmente o Estado angolano vai conseguir algum benefício da alienação do EuroBic ao grupo espanhol Abanca.

“A conclusão essencial a que se chega é que a recuperação dos activos de Isabel dos Santos em relação ao Eurobic pode acontecer a longo prazo, mas é muito frágil”, afirmam os investigadores do CEDESA, que é liderado pelo historiador português Felipe de Saavedra e Santos e pelo jurista angolano Rui Santos Verde.

Em relação à Efacec, acrescentam os especialistas do CEDESA, como a empresa foi nacionalizada em 2020, “apenas haverá direito à indemnização de acordo com o valor dos respetivos direitos, avaliados à luz da situação patrimonial e financeira [da empresa] à data da entrada em vigor do ato de nacionalização”.

O centro de investigação

O CEDESA é uma pessoa colectiva de direito privado de natureza associativa, sem fins lucrativos, dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola, que nasceu de uma iniciativa de vários académicos e peritos que se encontraram na Angola Research Network (ARN).

O seu principal objectivo do CEDESA é fornecer aos decisores políticos, à comunidade de negócios, aos académicos e aos estudantes, bem como à população interessada, rigorosas análises sobre as perspectivas económicas em Angola e países vizinhos, e realizar propostas consistentes de políticas a serem seguidas.

Conta para isso com um grupo dinâmico e vasto de académicos e investigadores com uma abordagem multidisciplinar, que lhe garante “um trabalho competente, independente e livre de qualquer pressão”.

Os textos do CEDESA seguem a tradição britânica, pelo que não são assinados, uma vez que resultam do trabalho colectivo desenvolvido. “O que é importante são as ideias e não as pessoas que assinam. Evita-se assim a fulanização e discussão enviesada”, afirma a associação no seu portal.

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