Instituições financeiras bancárias obrigadas a migrarem para o sistema de reporte de transacções da Swift FIN Inform

As instituições financeiras bancárias devem subscrever o sistema de reporte de transacções da Swift FIN Inform, com vista a garantir que os dados das operações internacionais de pagamentos e recebimentos executados sejam directamente comunicados ao Banco Nacional de Angola (BNA).

Segundo o Instrutivo n.º 01/2023 do BNA, divulgado nesta terça-feira, 10, a disposição é justificada pela necessidade de se regulamentar as regras e procedimentos para o reporte de informação estatística sobre as transacções bancárias com o exterior por parte da banca comercial.

Com este documento, o banco central quer também assegurar a qualidade do sistema de acompanhamento e tratamento das operações cambiais, bem como garantir a correcta definição e execução da política cambial.

O presente instrumento, que entra em vigor dentro de 180 dias, irá revogar o anterior n.º 11/2022, de 20 de Setembro, assim como todas as disposições que contrariem o recém-aprovado.

Desse modo, as instituições financeiras bancárias passam agora a obedecer a novas regras de preenchimento na Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT).

Os bancos passarão assim a comunicar com o BNA mediante cópias de mensagens MT103- Customer Payments and Cheques; MT202- Financial Institution Transfers; e MT700-Documentary Credits and Guarantees.

Para adesão ao serviço FINInform, o BNA garante não acarretar custo adicional para as instituições financeiras bancárias.