INACOM autoriza aumento de 25% dos serviços de televisão por assinatura e telefonia
O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) autorizou uma subida de 25% dos preços de venda ao público dos pacotes de televisão por subscrição e do telefone.
Segundo um instrutivo publicado na II Série, n.º 141, de 25 de Julho, do Diário da República, assinado pelo Presidente do Conselho de Administração do INACOM, Joaquim Domingos Muhongo, a medida é justificada pelo impacto negativo da inflação e da variação cambial nos custos operacionais e na manutenção das redes dos operadores.
No caso da televisão por subscrição, como medida de apoio aos consumidores com baixos rendimentos ou com necessidade sociais especiais, as operadoras devem fornecer um pacote básico de TV composto por dez canais audiovisuais, com prioridade para os canais nacionais (TPA 1, TPA 2 e TV Zimbo), assim como a inclusão dos canais do Grupo RNA (Canal A, Rádio Ngola Yetu e Rádio 5).
Em relação aos canais do serviço público de televisão mencionados, o instrutivo determina que devam ser disponibilizados em sinal aberto durante 90 dias, findo os quais, deverá o subscritor, no mínimo, efectuar o pagamento de um mês, para garantir a continuidade de visualização.
O referido pacote básico, segundo o regulador, deve conter canais de conteúdo informativos, entretenimento, documentário, generalista e programa infantil.
Relativamente aos serviços de telefonia, que inclui o de internet, foi fixado o preço para pacote básico nos segmentos por satélite e por cabo no valor de 2 200 kwanzas (dois mil e duzentos mil Kwanzas).
Entretanto, às operadoras de serviço móvel, o INACOM determina que estas devem proporcionar um tarifário protegido sobre o qual não incidirá o ajuste dos preços, composto por 70 minutos de voz, 50 SMS e 500 MB, a um preço de consumo mensal de até 2 000 kwanzas (dois mil Kwanzas).
Conforme o diploma, as presentes medidas entraram em vigor na data da publicação, isto é, no passado dia 25 de Julho do corrente ano.
