Imprensa pública apanhada em práticas que violam a lei e o código deontológico ignora alertas do MUDEI e não responde a cartas enviadas

O Movimento Cívico Mudei — um conglomerado de organizações da sociedade civil, responsável, desde 2021, pela monitorização dos diferentes actores políticos, sociais, culturais, económicos e internacionais na imprensa pública — denunciou, em relatório, a postura de ‘indiferença’ dos responsáveis dos órgãos de comunicação social em relação aos resultados obtidos no primeiro estudo.

No seu mais recente ‘Relatório de Análise da Monitoria de Imprensa’, referente ao período de Fevereiro a Abril de 2024, o movimento cívico queixou-se da postura dos responsáveis de órgãos como a Televisão Pública de Angola (TPA), Jornal de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA) e a TV Zimbo — actualmente sob controlo editorial do governo —, por terem ignorado “os dados que lhes foram enviados” relativos à postura e ao tratado que têm dado sobretudo aos diferentes actores políticos.

“Neste relatório apresentam-se os dados gerados a partir da observação do que foi publicado/difundido no período que vai de 1 de Fevereiro a 30 de Abril de 2024. O Mudei agradece a cobertura mediática dada ao relatório do período Novembro 2023-Janeiro 2024 e os comentários que recebemos ao trabalho feito”, destaca o movimento no documento consultado por este portal de notícias.

No entanto, prossegue a organização no relatório, a confirmar o que tem sido constatado nestes estudos de monitorização, a direcção dos órgãos públicos de imprensa objectos da análise e do estudo “ignoraram os dados que lhes foram enviados pelo Mudei, assim como os relatórios e as cartas alertando para os desvios praticados em relação à lei e à deontologia jornalística”.

Procedimento semelhante, refere o relatório, teve a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), que, segundo o Mudei, “ignorou também os dados, o relatório e a carta enviados, sobre as constatações que demonstram a parcialidade sistemática dos órgãos monitorizados, ignorando o que está definido em múltiplas leis”.

“O Mudei continuará a contribuir para que se concretizem em actos as palavras proferidas por João Lourenço, no seu discurso de tomada de posse, de há seis anos, quando referiu ter ‘consciência de que há muito para fazer’ no domínio da comunicação social, para que os ‘… angolanos tenham acesso à informação fidedigna em todo o território nacional'”, ressalta o relatório.

O conglomerado de organizações da sociedade civil apela, por outro lado, aos “servidores públicos para que aprendam a viver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias, com o fim último da salvaguarda dos interesses da nação e dos cidadãos”.

Na opinião do movimento, os media públicos, incluindo a TV Zimbo, continuam a conviver mal com a crítica e a diferença de opinião, assim como têm uma “acção selectiva e tendenciosa em relação aos factos que noticia[m] (ou oculta[m]), muito longe, da ‘salvaguarda dos interesses da nação e dos cidadãos referidos no discurso” de João Lourenço há seis anos.

“Foi, por isso, frustrante não ouvir nenhuma reacção por parte da ERCA, nem de nenhum dos órgãos monitorizados no relatório do período Novembro 2023-Janeiro 2024 e aos argumentos ali apresentados. Nesse sentido, o Mudei continuará a buscar formas mais eficazes para alimentar a discussão da situação da comunicação social pública em Angola”, lê-se no relatório, tornado público esta semana.