IGAPE vai deixar de considerar contas remetidas por empresas que não incluam parecer dos conselhos fiscais e auditores externos

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) deixará de ter em consideração as contas remetidas por empresas que, em desobediência à Lei, excluam do documento o parecer dos respectivos conselhos fiscais e auditores externos.

A informação foi avançada, nesta quinta-feira, 23, pelo presidente do Conselho Administrativo do IGAPE, Patrício Vilar, durante um encontro que reuniu vários representantes de empresas do sector empresarial público e os seus auditores independentes.

No encontro, que teve como objectivo analisar os principais desafios e oportunidades de melhorias durante um processo de prestação de contas, Patrício Vilar exortou à inversão do actual cenário, marcado por um número significativo de empresas cujos conselhos fiscais não emitem o seu parecer e os auditores não expressam a sua opinião.

“O IGAPE pode e deve considerar que as contas não foram feitas, se o parecer do conselho fiscal não tiver sido emitido, e é isso que doravante vamos passar a fazer. Aqueles que não estiverem alinhados nesta cooperação e não conseguirem que, quer o conselho fiscal, como o auditor externo, emitam opinião, vamos considerar que o documento não foi entregue. A lei é clara quanto a isso, porque se as contas não estiverem certificadas, não poderão ser tidas em conta”, realçou.

Para o efeito, o responsável apelou a uma melhor comunicação e maior cooperação entre todos os intervenientes no processo de prestação de contas, a fim de torná-lo mais eficiente e padronizado.

“É necessário que a cooperação aconteça não apenas no final do exercício, mas ao longo de todo o exercício, porque precisamos de começar a corrigir possíveis erros ainda no início, e antes dos relatórios estarem concluídos. É este o grande desafio que deixo a todos os intervenientes neste processo”, apelou, tendo manifestado total disponibilidade por parte do IGAPE, para prestar apoio às entidades responsáveis pela prestação de contas.

“Nós estamos disponíveis, neste ano de 2023, para nos sentarmos, naqueles casos em que as administrações entendam que o diálogo está difícil. Estamos disponíveis para estabelecer esta ponte, porque também sabemos que a linguagem do fiscal e do auditor não é igual à do gestor. Cada parte deve desempenhar bem o seu papel, mas temos que entender bem esta linguagem, temos que dialogar, não há outra hipótese. Vamos estabelecer esta ponte, mas não iremos substituir-vos, porque não podemos, nem devemos fazê-lo, porque, senão, não haverá responsabilização”, advertiu o responsável.

Ainda de acordo com as declarações do PCA, o IGAPE tem pela frente um grande desafio que passa pela organização de um calendário para a implementação dos contratos. Neste sentido, as empresas que foram recapitalizadas e cujos mandatos foram renovados este ano estarão na linha da frente.

“Tal como a senhora ministra das Finanças endereçou aos ministros de tutela, nós vamos também encaminhar-lhes o grau de reporte das empresas, a avaliação deste grau de reporte ao longo, e no final dos mandatos para que haja uma avaliação qualitativa daquilo que foi o desempenho das empresas”, concluiu.