IGAPE recebeu apenas 54,8% do montante arrecadado com as privatizações
De um total em torno dos 862,3 mil milhões de kwanzas, arrecadados com a alienação de 73 activos, desde o início do Programa de Privatizações (Propriv), isto em Outubro de 2019, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) recebeu, até ao momento, apenas 473,o9 mil milhões de kwanzas (54,8%). Os dados constam da tabela estatística do IGAPE consultado por este portal.
De acordo com a referida tabela, do montante arrecadado, o IGAPE contabiliza por receber cerca de 389,2 mil milhões Kz (45,2%), dos quais mais de 107 mil milhões kz são referentes a contratos assinados com diversos adjudicatárias e o restante (mais de 282 mil milhões kz) dizem respeito à opção de compra das três unidades vendidas no ramo têxtil.
Apesar dos valores já encaixados, o incumprimento contratual, por parte de algumas entidades até então não reveladas, constitui preocupação para o governo, conforme manifestado pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, no final do passado mês de Fevereiro.
Na ocasião, em declarações à Rádio Nacional de Angola, Vera Daves de Sousa revelou que o valor em falta, resultante do incumprimento de algumas entidades que adquiriram activos do Estado, corresponde a 14,1 mil milhões Kz, valores que, segundo a mesma, “fazem falta aos cofres do Estado”.
Na sequência, a ministra garantiu que o IGAPE está a acompanhar a situação “milimetricamente” e vai propor aos órgãos competentes sobre qual será o posicionamento, caso se mantenham esses incumprimentos.
“Temos uma performance que diria positiva, 52% de implementação. Já temos 73 activos vendidos, temos um encaixe financeiro de facto de cerca de 73 mil milhões Kz e depois temos também encaixe valorado em activos e que fazem parte do balanço de instituições públicas ou do próprio Estado”, destacou.
Recentemente, o IGAPE lançou dois concursos públicos, ambos via leilão electrónico, um para a concessão do direito de exploração e gestão da rede de lojas, Nosso Super, com opção de compra, e o outro de privatização da Fábrica de Farinha de Milho do Cubal, localizada em Benguela, na modalidade de alienação de activos.
