Guiné-Conacri. ONU pede ao país que garanta participação plena nas eleições
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos apelou hoje às autoridades da Guiné-Conacri que assegurem a todos os eleitores, candidatos e partidos políticos elegíveis a possibilidade de participar nas eleições presidenciais e legislativas de Dezembro.
Após a votação de um referendo para uma nova Constituição, que se realizou na Guiné-Conacri em 21 de Setembro, Volker Türk declarou que o governo transitório desta nação da África Ocidental deve garantir que o processo de restabelecimento da ordem democrática seja conduzido de forma a que os direitos humanos sejam respeitados.
Por isso, na sua opinião, “as autoridades militares na Guiné-Conacri devem, antes de mais, levantar as inaceitáveis proibições a partidos políticos e meios de comunicação social”.
Em comunicado, a agência da ONU para a defesa dos direitos humanos afirmou que as autoridades de transição proibiram a participação de três dos principais partidos da oposição antes do referendo de domingo, impedindo as respectivas campanhas. E que suspenderam igualmente vários órgãos de comunicação social, entre os quais o Guineematin, presseinvestigation.com, West Africa TV, Sweet FM, Espace FM, Sabari FM e Sab TV.
Para o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, estas proibições são somente as mais recentes “de uma ofensiva mais ampla contra os direitos fundamentais na Guiné-Conacri desde o golpe de Estado de setembro de 2021”.
Desde maio de 2022, as autoridades de transição mantêm uma proibição generalizada de reuniões políticas e manifestações pacíficas, alegando motivos de segurança, contextualizou.
Por outro lado, as detenções arbitrárias e os desaparecimentos forçados também parecem estar a aumentar, lamentou.
A agência da ONU frisou ainda ter conhecimento de pelo menos dez pessoas “cujo paradeiro continua desconhecido após terem sido detidas pelas forças de segurança”.
“Há receios de que estas pessoas, incluindo o escritor e activista Oumar Sylla, conhecido como Foniké Mengué, bem como o antigo secretário-geral do Ministério das Minas Saadou Nimaga e o jornalista Habib Marouane Camara possam ter sido vítimas de desaparecimento forçado, numa violação do direito internacional dos direitos humanos”, reiterou.
No meio desta conjuntura, Türk apelou às autoridades de transição que libertem todas as pessoas detidas arbitrariamente e as sujeitas a desaparecimento forçado, e que assegurem investigações eficazes, independentes e imparciais sobre as mesmas.
Por fim, com o aproximar do 16.º aniversário do massacre de pelo menos 156 apoiantes da oposição pelas forças de segurança e militares no Estádio de Conacri, em 28 de Setembro de 2009, o Alto Comissário renovou o apelo para que as autoridades de transição tomem mais medidas no sentido de garantir responsabilização, verdade, justiça, reparações e garantias de não repetição, em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos.
