Governo vai investir através de um ajuste directo 202,6 milhões de euros para a construção de uma estrada no Moxico
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar a celebração de mais um contrato por ajuste directo, o décimo quinto do ano, para a atender a obras de construção do troço Luena/Léua/Lumege da Estrada Nacional 250, na província do Moxico, num valor global de 202,6 milhões de euros.
O executivo angolano justifica a formalização do referido procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, com a “necessidade imediata de se reestabelecer a ligação territorial entre o litoral sul, o leste do país e a República da Zâmbia, por ser parte integrante do bom funcionamento do corredor do Lobito”.
“Esta ligação serve de apoio ao Caminho-de-Ferro de Benguela, e é utilizado como uma das principais plataformas de desenvolvimento entre as localidades acima referenciadas, promovendo o aprovisionamento de bens e serviços. É dos principais projectos do sector das infra-estruturas rodoviárias e um troço estratégico do ponto de vista sócio-económico para as regiões sul, centro e leste de Angola”, lê-se no Despacho Presidencial n.º 25/23, de 14 de Fevereiro.
No mesmo despacho, o Presidente da República autoriza uma despesa de 2,7 mil milhões de kwanzas para fazer face ao serviço de fiscalização (cerca de 1,6 milhões de euros).
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para prática dos actos decisórios e aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, no âmbito do processo para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.
