Governo vai gastar quase 500 milhões de kz com a contratação de serviço de consultoria aos exercícios económicos de 2023 e 2024 da ANPG
O Presidente da República autorizou, via ajuste directo, a aquisição de serviços de consultoria para auditar os exercícios económicos de 2023 e 2024 da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 40/24, de 31 de Janeiro, que não faz qualquer referência à empresa beneficiada, foi desembolsado o valor de 495 056 000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões e cinquenta e seis mil kwanzas) para a referida despesa.
No documento, o chefe do executivo fundamenta que procedeu à execução da referida ‘auditoria estatutária’ considerando que “a observância das boas práticas contabilísticas e de governança corporativa constitui um pilar de sustentação dos valores e objetivos da ANPG, tornando imprescindível, em cada exercício económico, o crivo da auditoria externa”.
Ao presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), o titular do Poder Executivo delegou competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a aprovação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
