Governo vai gastar 43 milhões USD com o programa de transformação digital da Administração Geral Tributária

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 40 mil milhões de kwanzas (cerca de 43 milhões de dólares norte-americanos) para o programa de transformação digital da Administração Geral Tributária (AGT).

A despesa foi formalizada pelo chefe do executivo através da abertura de um concurso limitado por prévia qualificação, “com vista à aquisição de serviços de tecnologia de informação especializada, no âmbito do programa de transformação digital da AGT”.

Segundo um documento presidencial, estes serviços de tecnologia de informação especializada vão servir para a capacitação dos técnicos para o controlo, melhoria e fiscalização do sistema informático tributário.

Isto vai permitir, de acordo com o despacho, “garantir o desenvolvimento contínuo de inovações tecnológicas, a adopção de novos módulos e a integração de componentes que reforçam a capacidade de resposta da Administração Geral Tributária, de forma integrada, face aos desafios do actual contexto da gestão pública digital”.

O despacho presidencial delega à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, competência, com faculdade para subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar correspondente às peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a assinatura do contrato.