Governo transforma Banco de Desenvolvimento de Angola E.P em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
O Conselho de Ministros (CM) aprovou, nesta terça-feira, 5, a transformação do Banco de Desenvolvimento de Angola E.P. (BDA), entidade pública direccionada para o financiamento da economia nacional, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a reger-se pela lei das sociedades comerciais.
Segundo um comunicado final da reunião orientada pelo Presidente João Lourenço, a transformação do BDA em sociedade comercial anónima “é uma acção que se enquadra no roteiro para a reforma do sector empresarial público e funda-se na necessidade de se imprimir um modelo de gestão e de governação corporativa que garanta maior rentabilização e eficiência”.
Na mesma reunião, os governantes precederam à aprovação de um diploma que reajusta as pensões atribuídas, em regime especial, aos antigos combatentes e deficientes de guerra, bem como aos familiares de combatentes tombados ou perecidos, em face da actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada.
Orientado pelo titular do Poder Executivo, o Conselho de Ministros aprovou ainda a ‘Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção’, com a qual pretende “continuar a reduzir os índices de corrupção”, promovendo maior integridade, transparência e melhoria da prestação de serviços em todos os sectores.
Na área da cultura, foi decidida a fusão entre o Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual (IACA) e o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIC), que vai dar lugar à Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas.
A nova instituição, de acordo com a nota, irá “regular, fiscalizar e controlar a política nacional de fomento, apoio e desenvolvimento destas indústrias, em particular do livro, do disco e do artesanato, assim como promoção da leitura e edição de obras, cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance social, tendo ainda a missão de conceber e implementar a estratégia do Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual”.
Foram também aprovados, no quadro da política externa, vários instrumentos bilaterais de cooperação e o acordo de parceria entre a União europeia e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).